REFORMA AGRÁRIA: Acuado, Incra dá sinal de recuperação

O Incra prevê a transferência de terras da União para 436 municípios

MONTEZUMA CRUZ
Agência Amazônia

BRASÍLIA – Ameaçado de enxugamento pela Casa Civil da Presidência da República e cada vez mais pressionado pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária reage. Técnicos da autarquia anunciaram esta semana um plano de regularização fundiária na Amazônia Legal. Faz parte do Programa Terra Legal.   A foto acima mostra o corredor do Incra em Porto Velho(RO) sendo assento permanente de sem-terra.

O Incra prevê a transferência de terras da União para 436 municípios, doação das glebas aos posseiros que ocupam lotes de até 100 hectares, financiamento para que pequenos agricultores adquiram áreas de 400 hectares e a licitação pública de fazendas maiores, limitadas a 1,5 mil hectares. 

Movimentos sociais na Amazônia esperam para ver: a Comissão Pastoral da Terra e o Comitê de Defesa das Vítimas da Fazenda Santa Elina – em Corumbiara, Estado de Rondônia–, por exemplo, reivindicam paralelamente a esse "pacote de bondade", o pagamento de indenização às vítimas do massacre ocorrido há 16 anos. E insistem na sua desapropriação.

Em Jacinópolis, Jaru, Nova Mamoré e União Bandeirantes, famílias de camponeses também querem desapropriações de terras devolutas e acusam latifundiários de se apropriarem de boa parte delas. 

Fogaréu

O plano do Incra determina a transferência de terras às prefeituras, no limite de 2,5 mil hectares. Acima dessa área, a regularização passaria obrigatoriamente pelo Congresso. Nacional.  Em recesso, senadores e deputados diminuem o impacto da discussão e da briga criada dentro do próprio governo, depois que Mangabeira Unger centrou críticas ao papel do instituto na Amazônia, sugerindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua substituição por uma agência.

O pacote prevê, ainda, a transferência do patrimônio imobiliário para os estados. Segundo a direção do Incra, trata-se de um remédio jurídico para regularizar as terras da Região Norte. O Incra ainda detém 67 milhões de hectares de terra à espera de uma destinação. Com o plano, o governo espera concluir a ordenação do solo amazônico em três anos.  

Santa Elina: longa espera

 
O governo atropela sua
própria reforma agrária

BRASÍLIA – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está fechando o ano numa área de sombras. De um lado deve registrar um baixo índice de assentamentos - provavelmente o pior dos seis anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. De outro, contabiliza um altíssimo índice de ataques e críticas.

O fogo parte tanto de dentro do governo – o chamado fogo amigo - quanto de forças externas. Um exemplo de fogo amigo é a campanha do ministro Mangabeira Unger, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, para retirar das asas do Incra todos os assuntos fundiárias relativos à região amazônica.

O assunto está em pauta desde março, quando se falou na criação do Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia; e até hoje o Planalto não o desautorizou completamente. A ministra Dilma Roussef, que analisa o tema, não descarta a possibilidade de enxugar o Incra.

Um exemplo de fogo inimigo é o que parte da influente Frente Parlamentar Ruralista. Seus integrantes desejam a todo custo empurrar o Incra para fora da questão da demarcação de terras de remanescentes de quilombos. O líder da frente, deputado Valdir Colatto (PMD-SC), já se reuniu mais de uma vez com representantes da Advocacia Geral da União, em busca de uma fórmula que permita afastar o instituto. Ele tenta convencer até o ministro Edson Santos, da Igualdade Racial - que não se nega a ouvi-lo. 

"O Incra trata a questão de um ponto de vista puramente ideológico. Só vê um lado da questão", diz Colatto. "É uma entidade desgovernada, controlada pelo Movimento dos Sem-Terra". (Roldão Arruda, O Estado de S. Paulo).

Fonte: Montezuma Cruz - A Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião