PRF CONTRATARÁ 170 EXCEDENTES

 

Mas os gastos com diárias aumentam: no Paraná, sobem de R$ 5,6 milhões para R$12,8 milhões, mais que o dobro. 

MONTEZUMA CRUZ
Agência Amazônia

BRASÍLIA – Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 170 excedentes do concurso de 2008 do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) para o preenchimento de vagas de agentes em regiões da Amazônia e noutras regiões brasileiras, igualmente carentes. Sobraram 233. “Foi uma vitória parcial”, considerou hoje Clóvis Irian Alves Vaz, um dos membros da Comissão Nacional de Excedentes. “A luta não terminou. Queremos que os demais também sejam convocados”, apelou.

A situação permanece problemática para o erário: ao mesmo tempo em que convoca parte dos excedentes, o governo federal lança o novo concurso – foi no dia 12 de agosto – para o DPRF, abrindo 750 vagas. No entanto, as nomeações só deverão ocorrer depois de abril de 2010, um ano eleitoral.

Enquanto isso aumenta o valor correspondente ao pagamento das diárias dos servidores convocados para atuar em rodovias sem agentes fixos, conforme autorização do Decreto 6.907 de 21 de julho de 2009. “No Paraná, por exemplo, a conta pulou de R$ 5,6 milhões para R$ 12,8 mi. O valor da diária passou para R$ 178”, disse Vaz.

Vaz lembra o item IV do artigo 37 da Constituição Federal: “Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira”. 

BR-163, rodovia Cuiabá-Santarém, não tem agentes nos trechos críticos /GOV.PARÁ

E ainda, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estabelece em seu art. 12, § 2º: “O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período. § 1º O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no “Diário Oficial da União” e em jornal diário de grande circulação. § 2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado”.

“Então, não se pode abrir novo concurso, enquanto houver candidato aprovado em curso anterior com prazo de validade não-expirado”, ele adverte. Observou ainda que a legislação federal nada menciona em relação a concurso regionalizado. 

Discrepância

O prazo de validade do concurso dos excedentes começou a contar da nomeação da primeira turma, por meio da portaria de nomeação 065 de 16 de julho de 2009. “Ele é válido por um ano, prorrogável por mais um. Isso equivale dizer que ele é válido até 16 de julho de 2010, ou, se for prorrogado, até 16 de julho de 2011. 

Vendo discrepância no ato administrativo, a Comissão Nacional assinala: “Se existem 233 aprovados, condições participar do curso de formação e de imediato assumir a função de PRF, por que não convocá-los?”.

Gastos com diárias, cada vez mais excessivos

BRASÍLIA – O Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009 altera dispositivos dos decretos nºs 71.733, de 18 de janeiro de 1973; 825, de 28 de maio de 1993; 4.307, de 18 de julho de 2002; e 5.992, de 19 de dezembro de 2006. Todos dispõem sobre diárias de servidores e de militares.

Segundo o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, o valor mínimo da diária para servidores subirá de R$ 85 para R$ 178, “desde que a viagem não seja para Manaus, Brasília ou Rio de Janeiro”. Nessas cidades, cujo custo de hospedagem e alimentação é mais alto, a diária mínima entre os servidores sobe de R$ 106 para R$ 224.

Refazendo as contas: em vez de R$ 800 mil por mês com diárias, tem-se agora R$ 1,6 milhão. De acordo com o novo concurso os candidatos convocados só poderão ser nomeados no próximo ano. O governo ainda vai gastar nos meses de agosto a dezembro de 2009; e de janeiro a março de 2010. Restarão ainda oito meses de diárias, avaliadas em R$ 12,8 milhões. Sem contar as despesas com transporte e os prejuízos com a falta de policiais nos seus estados de origem. 

Fale com a Comissão Nacional de Excedentes por este e-mail:
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Fonte: Montezuma Cruz - A Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião.