AMAZÔNIA: Violência nas estradas

Descaso faz prosperar violência  em rodovias federais na Amazônia 

MONTEZUMA CRUZ
Agência Amazônia

BRASÍLIA – A carência de policiais rodoviários federais em estados que formam a Amazônia Legal está insuportável. Um cenário de violência e desrespeito às leis levou Mato Grosso e Pará à total desobediência ao Código de Trânsito Brasileiro. Ao longo das rodovias federais proliferam rotas para a maior parte de furtos de cargas, carros e pedestres; narcotráfico, lavagem de dinheiro, contrabando, seqüestros, trabalho escravo, fraudes, homicídios, crimes ambientais, exploração sexual de menores e a corriqueira imprudência no trânsito.

Conclusão óbvia: quem foge da lei, pode se esconder tranqüilamente na Amazônia, porque ali estará a salvo de processos e cadeia. Este é o quadro apresentado por integrantes da Comissão Nacional de Excedentes do Concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) à Agência Amazônia. Eles reclamam da impunidade, exigindo do governo federal "a aplicação enérgica da lei".

A comissão viajou de carro 2,2 mil quilômetros pelas BRs-316 e 010, entre Belém (PA) e Brasília (DF). Chegando à capital federal, ela iniciou uma peregrinação por gabinetes de parlamentares de diversos estados, especialmente os que têm projetos de lei em tramitação e que demonstram interesse em debater os problemas. "A insegurança inibe até projetos turísticos na região", alerta.

"O crime muda de lugar"

Nos 15 postos visitados, Cláudio Marrocos, do Rio de Janeiro; Paula Regina, de Mato Grosso do Sul; Adriano Souza Ribeiro, Fábio Saad e Hernandes Vitorassi, todos do Pará, ouviram a mesma ladainha. Com apenas nove agentes, o posto de Palmeiras (TO), por exemplo, irá fechar. "Existem trechos até 400 quilômetros sem o mínimo policiamento na BR-010", observaram. "Por falta abrigo, automóveis, motocicletas e madeira de lei estão ao relento".

Ao longo dos mais de 60 mil quilômetros de rodovias federais, em 2007 a PRF identificou 1.918 pontos considerados vulneráveis à ocorrência de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Há 15 mil pontos de venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias. Números de 2006: do total de 911 mortes no trânsito do Pará, 186 pessoas perderam a vida em rodovias federais, a um custo de R$ 132,9 milhões. Em Mato Grosso, de 943 mortos, 298 em rodovias custaram R$ 191,6 milhões.

Locais mais afastados vêm sendo visitados pelos agentes, nas BRs-010, 230 (Transamazônica) e 163 (Cuiabá-Santarém). É um trabalho difícil, reconheceu em 2008 o superintendente da PRF no Pará, Isnard Ferreira. "A partir do mapeamento, o crime muda de lugar", ele disse. 

Toras apodrecem sobre o velho caminhão / DIVULGAÇÃO

Ideal seriam 20 mil agentes

Para o presidente da Comissão, Alexandre Schmidt Soares, a Câmara dos Deputados pode corroborar um pedido de convocação dos excedentes no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com anuência do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e do Ministério da Justiça.

Segundo ele, a convocação estaria amparada nos princípios da celeridade, economia e eficiência, "respeitando-se a atual conjuntura da economia mundial que traz reflexos na atuação do governo federal, bem como, na escolha de suas prioridades". (Leia sobre a possibilidade de convocação nos itens ao final desta matéria).

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, reivindica maior efetivo para a região fronteiriça brasileira no Acre. Ela estima em 20 mil o "quadro ideal de agentes" para atender a toda malha rodoviária brasileira. Atualmente eles são 9,7 mil.

Na PRF, desde o início dos anos 1970, o diretor-geral Hélio Cardoso Derene afirmou no ano passado que busca fazer o possível com esse efeito: "Só não fazemos tudo do jeito como gostaríamos. Poderíamos fazer uma fiscalização mais rigorosa nas estradas, estar presentes em mais lugares e durante mais tempo". 

Comissão de Excedentes da PRF entregou relatório a deputados / M.CRUZ

 

Concursados revelam: há três mil vagas

BRASÍLIA – No documento entregue aos deputados, a Comissão revela que o vazio de autoridade é ameaçador: "Basta olhar para os grandes feriados de final de ano, todos eles marcados por trágicos acidentes e pela ocorrência de diversos crimes nas rodovias federais".

"Pela Lei nº 11.784/08 foram criadas três mil vagas nos quadros do DPRF. O concurso do ano passado tem compatibilidade com todas essas vagas. Em seu artigo 59, parágrafo 2º, essa lei prevê que são válidos para o ingresso na carreira de agente policial rodoviário federal os concursos em andamento, até 14 de maio de 2008", assinalam.

Pesquisa feita no Diário Oficial da União constatou 961 vacâncias dentro da estrutura do DPRF. Esse número cresceu a partir de 2006, principalmente por causa de aposentadorias, falecimentos, posse em cargo inacumulável, exonerações a pedido e demissões.

Numa interpretação mais abrangente, a Comissão diz: "Em nenhum momento, a própria lei criou óbices à contratação de policiais selecionados pelo último concurso, seja pelo nível de escolaridade exigido de seus candidatos, ou por qualquer outro motivo. Também acreditamos que o Departamento tenha previsão orçamentária para alocar esses excedentes sem problemas de comprometer os cofres públicos, haja vista o grande número de vacâncias, especialmente em 2008, as quais já teriam sido incluídas na Lei Orçamentária Anual 2009.

O documento menciona "critérios de conveniência e oportunidade" para se remover policiais "a bem do serviço público" para qualquer unidade federativa, "em qualquer momento". "A convocação dos excedentes ampara-se no art. 14 da Portaria nº 450-MPOG, de seis de novembro de 2002, que permite a esse ministério, durante a validade do concurso público, autorizar a nomeação de candidatos classificados e não-convocados, até o limite de 50% a mais do quantitativo original de vagas. Isso implicaria 170 novas convocações, porém, salientamos que ainda restam 236 candidatos aprovados e não amparados pela portaria", argumenta Alexandre Soares. (M.C.) 

Cuiabá-Santarém exige maior fiscalização / SECOM-MT

BR-163 e fronteira boliviana
têm carências semelhantes

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso propôs uma ação civil pública com o objetivo de lotar mais 30 agentes na 3ª Delegacia de PRF, responsável pelos postos nos municípios de Cáceres e Poconé, naquele Estado. Há décadas, a região fronteiriça à Bolívia é usada pelo narcotráfico e esconderijo de carros roubados. Sobram estradas clandestinas, algumas já mapeadas pela Polícia Federal.

Conflitos fundiários e crimes ambientais também são constantes ali. Nas manifestações, a população interdita rodovias federais. O MPF solicitou que 30, das 146 vagas abertas em Mato Grosso fossem destinadas àquela delegacia, entretanto, a Coordenação Geral de Recursos Humanos do DPRF alegou impossibilidade, porque as vagas estariam inicialmente destinadas por edital aos postos localizados na BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém). 

No entendimento dos excedentes, esse impedimento é um grande obstáculo para o Brasil ter, ainda em 2009, mais policiais rodoviários no combate ao crime. Mencionando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, eles lembram que o País gasta com acidentes de trânsito cerca de R$ 30 bilhões anuais, o equivalente a 1,25% do Produto Interno Bruto.

Comparam: "Esse valor supera os investimentos de R$ 10,5 bilhões

Caminhão-cegonha na BR-316: na mira dos ladrões de cargas e veículos / DIVULGAÇÃO

com geração e transmissão de energia elétrica em 2006 e representa mais de três vezes o volume de dinheiro transferido pelo governo por meio do Programa Bolsa Família, no total de R$ 8,9 bilhões naquele mesmo ano". (M.C.) 




INVESTIGAÇÃO E TRANSTORNOS

● O concurso público promovido em 2008 começou em cinco de outubro de 2007, sob organização do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

● A prova objetiva foi marcada para nove de dezembro daquele ano e a convocação para o curso de formação, em primeira chamada, estava prevista para 16 de maio de 2008. Devido a uma suposta fraude, o concurso foi suspenso em oito de dezembro de 2007.

● O cancelamento da prova desencadeou um longo processo de investigação, numa ação conjunta entre o MPF e o DPRF. O concurso foi retomado em 18 de julho de 2008, causando transtornos para os candidatos: alguns deles tiveram que se deslocar de seus estados até os locais de prova, restritas às capitais dos estados das regiões norte e centro-oeste.

● A demora na reabertura do certame foi outro fator de desgaste. Finalmente, coube ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília retomar o concurso, pelo Edital 001/2008-PRF, de 18 de julho de 2008. Houve novo prazo de inscrições e a prova objetiva foi marcada para 14 de setembro. O resultado e a conseqüente convocação para matrícula no curso de formação ocorreram no dia 15 de janeiro de 2009.

AMPARO DA LEI

● A PRF encontra-se amparada pela Constituição Federal de 1988, no art. 144, bem como pela Lei 9.654, de dois de junho de 1988. Órgão permanente, organizado e mantido pela União, e destinado, prioritariamente, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, é indiscutível o seu papel constitucional como órgão de segurança pública, com abrangência e atribuições em todo o território nacional. Sua presença nas rodovias federais é indispensável.

● A possibilidade de convocação dos 236 aprovados está prevista na letra C, inciso II, prgf. 1º do art. 61 da Constituição Federal, que prevê o provimento de cargos públicos por iniciativa presidencial.

● A denominação patrulheiro não mais existe desde 1998. O cargo de PRF se divide em quatro classes: agente, agente operacional, agente especial e inspetor.

Contato: excedentes.prf2008@gmail
Conheça a causa dos excedentes da PRF. Clique aqui. 

Fonte: Montezuma Cruz - AAgênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião e OpiniãoTV