Amazônia: Regularização fundiária em 2 semanas

Regularização fundiária da Amazônia 
deve sair dentro de duas semanas 


Montezuma Cruz
Agência Amazônia

BRASÍLIA – Dois anos são suficientes para que os estados amazônicos concluam o zoneamento agroeconômico e ecológico. Foi a posição defendida na tarde desta terça-feira pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), durante reunião com líderes partidários, deputados da Comissão da Amazônia, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para debater a Medida Provisória 458/09, que trata da regularização de terras na Amazônia Legal. "Três anos é tempo demais", ele queixou-se. 

Ao final de três rodadas de café servidas na sala da liderança do Governo, o relator da matéria, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) negou que a lei “seja um incentivo à invasão da floresta”, como vêm criticando organizações ambientalistas. Atualmente, a Amazônia tem 67,4 milhões de ha de terras federais não destinadas, o que representa 13,42% da área total da região. Na região, 172 municípios têm a totalidade de sua sede situada em terras federais não destinadas. No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária existem mais de 260 processos com pleitos de doação para municípios. 

Zequinha: três anos é tempo demais / M.CRUZ

Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Nessas áreas, conforme o ministro Cassel, “é possível uma política de regularização fundiária”. Ele sugeriu a constituição de um comitê de gerenciamento da regularização fundiária na Amazônia Legal, envolvendo o governo federal e os governos estaduais. E não abre mão da coordenação e execução dessa política, em parceria com órgãos fundiários dos estados e municípios, no cadastramento e georreferenciamento das posses. 

27 milhões de pessoas

A MP 458 recebeu 248 emendas, das quais, 18 apresentadas pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Ele propõe que seja beneficiado quem estiver de posse da terra desde dezembro de 2003, e não de dezembro de 2004, como prevê o texto original. Bentes lembrou o chamamento do governo (militar) nos anos 1970 para a ocupação da Amazônia e se queixou a Cassel de que a reforma agrária “não vem dando certo no Pará”. Pausadamente, apelou ao ministro: “São 27 milhões de brasileiros na Amazônia, aguardando a vez para receber a garantia da propriedade. Vou passar o fim de semana no Maranhão, com o deputado Zequinha e garanto de antemão que, se o proprietário ultrapassar o limite dos 50% no desmatamento será, sim, punido por lei”.

Segundo o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a reunião de hoje serviu para “a busca da sabedoria e do equilíbrio”. Bentes acredita que a MP 458 transformou a regularização fundiária em política pública, com proteção ao meio ambiente, “dentro de mecanismos mais ágeis para quem possui até quatro módulos fiscais” (cerca de 400 hectares). Na sua proposta de mudança do marco legal, o ministério defende a titulação gratuita até um módulo e valor diferenciado de um a quatro módulos. 

Cassel (2º da esq. p/dir.): 100 milhões de hectares serão regularizados / M.CRUZ

“Falta de títulos produz a violência”

BRASÍLIA – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse que o problema da regularização fundiária na Amazônia é de legislação e previu a votação para o prazo de duas semanas. “Esta negociação antecipada entre os líderes partidários permite deixar poucos pontos pendentes”, observou. Cassel advertiu que a colonização sem a titularidade das posses gera um clima de violência”. Disse que, no cotidiano da pistolagem e da falta de documentação, o colono “está sujeito à insegurança jurídica e será vítima em potencial”.

Segundo o ministro, detectar o desmatamento não é difícil, mas considera um entrave saber exatamente a quem punir pelos excessos. Cassel distribuiu um mapa atual da situação fundiária da Amazônia Legal, no qual constam 67,5 milhões de ha de áreas arrecadadas da União; 120,1milhões de ha de terras indígenas; 38,3 milhões de ha de assentamentos; 65,9 milhões de ha de unidades de conservação federais; 57,1 milhões de ha de unidades de conservação estadual; 49,4 milhões de ha de áreas arrecadadas do Instituto de Terras do Estado do Amazonas; 15,1 milhões de imóveis (certificados e títulos em Rondônia); 7 milhões de ha do Estado Maior das Forças Armadas; e 81,9 milhões de ha de outras ocupações. “É inaceitável que o Estado Brasileiro não saiba quem ocupa suas terras”, alertou.

Os estados amazônicos controlam mais de 100 milhões de ha em condições de serem regularizados. Por que a regularização fundiária não é massiva na Amazônia? – questiona o ministro. Ele próprio afirma que a legislação trata a regularização fundiária como uma exceção e não como uma política ativa, o que ocasiona um conjunto de exigências quanto à comprovação do tempo de posse, forma de pagamento, regras de mensuração e certificação do imóvel e condicionamentos para o devido registro. 

“Tampouco, assinala Cassel, há uma diferenciação de regras entre imóveis da Amazônia e o restante do Brasil. Exemplo: um ribeirinho na mais remota região amazônica tem as mesmas exigências de documentação e obrigações que o ocupante de uma área pública do interior de São Paulo”.(M.C.)

Fonte: Montezuma Cruz - A Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopiniao e da Opinião TV.