RONDÔNIA EM QUATRO TEMPOS
1. 0 estado de Rondônia tem no dia de hoje, 16 de junho, uma data muito importante a comemorar. Trata-se do aniversário de 27 anos de criação de seis municípios: Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Espigão do Oeste, Colorado do Oeste e Costa Marques, criados através da Lei Complementar 6.921, de 16 de junho de 1981, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente João Figueiredo, com a chancela do ministro do Interior, coronel Mario Andreazza. Na época, Rondônia era apenas um território federal e tinha como governador o coronel Jorge Teixeira de Oliveira. A lei que criou esses municípios alterou o mapa político rondoniense que tinha apenas sete circunscrições administrativas: Porto Velho, criado em 1914 pelo estado do Amazonas e Guajará-Mirim, criado em 1928 pelo estado de Mato Grosso. Além desses, haviam sido criados os municípios de Ji-Paraná, cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena, criados por lei federal, no âmbito do Território Federal de Rondônia, na gestão do coronel Humberto Guedes.
2. Essas novas circunscrições administrativas, criadas por influência do ciclo da agricultura e seus desdobramentos socioeconômicos e políticos, foram originadas dos projetos de assentamento agrário implantados pelo INCRA no início dos anos 1970, a exemplo do PIC Ouro Preto, do PIC Pe. Adolpho Rholl e do PIC Paulo de Assis Ribeiro, implantados nos vales dos rios Gy-Paraná, Roosevelt e do Guaporé, cujos resultados políticos geraram um tipo de povoamento até então inusitado nas respectivas regiões, que passou a receber famílias ligadas aos ramos agrícolas e pecuários e a um sistema de comércio totalmente desvinculado de seu modelo tradicional: o extrativismo vegetal e mineral .. No plano político, a criação desses municípios ocorreu por solicitação do coronel Jorge Teixeira de Oliveira, que ultimava os preparativos do Território Federal de Rondônia para, em seu lugar, surgir o estado de Rondônia, o que ocorreria seis meses depois da edição da lei que autorizou a criação dos municípios citados.
3. 0 governador Jorge Teixeira passou a ordenar esses municípios, valendo-se da lei orgânica que regia os municípios já instalados, e nomeou os primeiros prefeitos, a saber: Jaru, o primeiro prefeito foi Raimundo Nonato da Silva, que havia sido administrador distrital e foi nomeado prefeito; em Ouro Preto foi nomeado Leomar Baratella, em Presidente Médici, Toninho Geraldo; em espigão do Oeste, foi nomeado Martino Tesh, em Colorado do Oeste, João Nunes de Morais e, em Costa Marques, Ruy Almeida. Mas, a posse desses prefeitos não caracterizou a instalação desses municípios, na medida em que a lei 6.921, em seu artigo 20determinava que somente seriam instalados pelos vereadores eleitos em eleições municipais a serem realizadas, simultaneamente, em todo o pais. Essas eleições ocorreram em 15 de novembro de 1982 e a posse dos vereadores deu-se em 10 de janeiro de 1983, data que marca a instalação desses municípios. Portanto, o que se comemora hoje, são os vinte e sete anos da criação, não de instalação.
4. O Território Federal de Rondônia, que ficou constituído por treze municípios, proporcionou, desse modo, as condições necessárias para que fosse criado o Estado de Rondônia, em 22.12.1981. As primeiras eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores nesses municípios, ocorreram, conforme previsto na lei, em 15 de novembro de 1982. No entanto, em Colorado do Oeste e Costa Marques, por serem considerados áreas de segurança nacional, os prefeitos continuaram sendo nomeados pelo governador, e cargos de confiança. Os primeiros prefeitos eleitos foram: Em Jaru, Leomar Baratella, tendo como vice-prefeito Milton Louzada; em Ouro Preto, Expedito Rafael, tendo como vice João Pedro Arrabal; em Presidente Médici, foi eleito José Cunha e Silva Jr., e Carlos Morong Filho, como vice-prefeito; em Espigão do Oeste, foi eleita Lúcia Tereza, que se tomou a primeira mulher a ser eleita para este cargo na região Norte, tendo Erci Caetano de Souza, como vice-prefeito. Nos municípios de Colorado do Oeste e Costa Marques somente ocorreram eleições para prefeito em 1983. Em Colorado foi eleito Marcos Donadon, fundador do clã Donadon, a prefeito, e João Batista Lima, como vice-prefeito; em Costa Marques, o prefeito foi Ruy Almeida e o vice foi Oswaldo Ibaiiez.
5. Portanto, a criação desses seis municípios serviu para dotar o então território de unidades políticas que, somadas àquelas existentes, deram suporte á criação do estado de Rondônia, o 23° estado brasileiro. No aspecto político e econômico, esses municípios contribuem para a formação de uma sociedade multifacetada, composta por pessoas de todos os rincões do país, e de muitos países, que atuam nos ramos agropecuários, agroindustriais, comércio e serviços, e constituem uma importante parcela da História rondoniense, muitas vezes, relegada a um plano secundário, o que afeta, sobremaneira, a compreensão da formação histórica regional. Parabéns aos municípios de J aru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Espigão do Oeste, Colorado do Oeste e Costa Marques.
Francisco Matias - Historiador e analista político
Sábado, 27 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
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