Quinta-feira, 27 de novembro de 2014 - 05h06
As penalidades
O Congresso Nacional aprovou neste semestre, penas mais rigorosas para o contrabando, que tantos prejuízos têm causado para o fisco – notadamente com cigarros, perfumes e bebidas – e na segurança pública, tendo em vista a formação de organizações criminosas.
Conforme o projeto aprovado, as penas pelas infrações aumentam de um a quatro anos de reclusão (descaminho) e de dois a cinco anos no segundo caso, que é o contrabando.
A principal critica atribuída pelos parlamentares ao atual Código Penal é que condutas de gravidade diferente têm a mesma punição prevista. Trocando em miúdos, o contrabando é tipificado como importação e exportação de mercadoria proibida enquanto que o descaminho se constitui em mercadoria legal, havendo, porém, a tentativa de não pagar os tributos devidos.
O Senado entende que é preciso separar o joio do trigo e que em casos de drogas e armamento a coisa tem que ser mais dura. Atualmente os produtos mais aprendidos nas fronteiras do País são coisas falsificadas, tóxicos, medicamentos, munição e armas. Em Rondônia, o que tem aumentado mesmo é a apreensão de armas e o contrabando, já que o tráfico de drogas virou uma rotina por terra, pelos rios e no espaço aéreo. Nos últimos anos toneladas de maconha e cocaína foram aprendidas.
Brigadas amarelas
Para combater as pressões oposicionistas a situação tem a seu favor as “brigadas amarelas”, formadas por aliados entre os funcionários públicos, beneficiados pela casa própria, comissionados, ribeirinhos etc. A estréia foi na sessão de terça-feira, num embate ruidoso com os manifestantes que pediam afastamento do governador Confúcio Moura na ALE. Em maioria, os amarelos ganharam a parada.
Nem era preciso
Mas nem era preciso acionar as brigadas amarelas para colocar água na tentativa da oposição tentar o impeachment do governador. O que se viu nos últimos dias é que a oposição, liderada pelo deputado Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho) não conta com maioria de dois terços dos deputados para afastar o mandarim do estado. Os revoltosos eram apenas sete deputados, quando se precisava de 16.
Posição do PT
Embora o PT não tenha emitido posição oficial do seu diretório estadual sobre a questão da Operação Platéias envolvendo os governistas e empresários, dois deputados - Claudio Carvalho e Ribamar Araujo – estavam alinhados com a oposição. Pelo que se vê os petistas se afastaram do governo e assim sendo Ribamar Araujo pode deixar de ser indicado secretário da Agricultura.
Uma corrida
Em vista de tantos assaltos e arrombamentos em Porto Velho, se constata uma verdadeira corrida aos condomínios fechados e apartamentos. Cada família assaltada – e já são muitas nesta temporada – não está esperando replay para colocar logo a casa a venda ou para alugar e cai fora. É a vida cada vez mais sob confinamento e ninguém esta a salvo nem nos condomínios de luxo.
Gargalos
Um dos gargalos da administração Mauro Nazif – neste quesito ainda perde feio para a gestão anterior – é a regularização fundiária. As queixas se multiplicam desde o inicio da gestão e nem a troca de secretário alterou muito este quadro. Agora, para tentar resolver o problema a prefeitura da capital e o governo do estado resolveram fazer uma parceria.
Via Direta
*** O ano de 2014 tem sido marcado pelo falecimento de três ex-deputados *** Leônidas Rachid (Porto Velho) e Isaac Newton Pessoa (Guajará Mirim) e o estadual José Emilio Paulista (Cacoal) *** As obras inacabadas se transformaram num tormento em Porto Velho *** Agora ameaça entrar na lista também o Espaço Alternativo, já com problemas judiciais. É coisa de louco!
Foto ilustrativa
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