Matéria produzida pela jornalista Veronilda Lima, do Decom, sobre declarações do secretário adjunto da Sefin, Wagner Garcia de Freitas, detalha o desempenho do governo Confúcio em vários setores da administração. Produzida com o propósito de desmentir acusações de estarem sendo devolvidos à União recursos de emendas parlamentares pela falta de contrapartida do estado, a matéria aborda uma questão que mereceria uma atenção mais acurada dos órgãos de fiscalização, investigação e afins.
Depois de enumerar os resultados dos convênios celebrados pelo governo nos diversos setores, Wagner Garcia de Freitas elencou alguns serviços contratados nos quais houve sensível economia para o estado. Lembrou que todos os processos licitatórios passaram pelo crivo do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Extraí do corpo da matéria alguns exemplos que merecem atenção, embora já tenham sido anunciados pelo próprio governador Confúcio Moura em várias oportunidades. São eles:
1 – Vigilância escolar – teve o preço reduzido, o que permitiu a ampliação do serviço sem elevação dos custos;
2 – Oxigênio medicinal comprimido gasoso – redução de R$ 18,08 para R$ 4,49 o metro cúbico;
3 – Oxigênio líquido – redução de R$ 11,17 para R$ 3,16 por metro cúbico;
4 - Ar comprimido medicinal- redução de R$ 17,45 para R$ 3,75 por m3;
5 – Alimentação para os preços – redução de 50% nos preços, de R$ 55,37 milhões ao ano para R$ 29,06 milhões – economia de R$ 26,3 milhões.
Pois bem. Apenas nestes cinco itens conseguiu-se, segundo o secretário, uma economia de R$ 9,5 milhões na saúde com redução de 60,38% em relação aos custos anteriores, mais R$ 26,06 milhões na alimentação dos presos, com redução de 50%. Muito bem, parabéns. Mas falta alguma coisa. Os doentes continuam respirando e os presos comendo – aliás, salvo em pouquíssimos casos, comem muito melhor do que quando em liberdade, pois não?
Se nada então mudou, se o IPC continua subindo, para desespero de Dilma, e mesmo assim os preços caíram nos contratos governamentais, não é preciso ser muito inteligente para perceber que havia roubalheira das grandes. Se antes houve licitação e fiscalização, houve também direcionamento e negligência, quando não conivência ou cumplicidade. Seria interessante que as autoridades não apenas comemorassem os bons resultados obtidos a partir de um acompanhamento mais rigoroso das licitações. Mas que fossem buscar o que ficou para trás. Um bom começo seria a avaliação dos contratos anteriores.
Reproduzo aqui manifestação do presidente do sindicato dos Servidores da Assembleia, Raimundo Façanha sobre os comentários publicados ontem. Ele faz algumas observações que de pronto aceito, como a de ter atribuído a ele manifestações registradas em conversa com servidores. Feito o registro, informo que o texto do blog já foi devidamente corrigido. Eis sua correspondência:
Caro Carlos Henrique. Honrado com as palavras dedicadas ao nosso trabalho e em prol dos servidores da Assembléia Legislativa, quero pedir vênia apenas fazer algumas pequenas correções, para não parecer que a nossa categoria dos servidores do legislativo esteja sem representação.
Senão vejamos: quando você fala que a categoria “vem sendo literalmente desprezada pelo presidente Hermínio Coelho”, temos que esclarecer que alguns pontos requeridos pelo sindicato que represento foram acordados e cumpridos pelo presidente do nosso Poder. Licenças-prêmio foram pagas, reajuste salarial em 2012 de 10% (dez por cento), aumento dos Auxílios Alimentação, Saúde e Transporte, entre outras. Você pode até contestar dizendo que isso é um direito adquirido pelo servidor e obrigação da Mesa cumprir, mas te digo também que outros passaram, tanto lá quanto cá, e não fizeram.
Quero deixar claro que não estou me desdizendo com relação à nota do Sindler e nem sou advogado de defesa do deputado Hermínio Coelho. Confirmo a reclamação de que nosso PCCR tem que ser aprovado o mais urgente possível para corrigir injustiças de mais de 20 anos. Mas também não usei termos fortes como está no teu blog: “Segundo ele, os servidores estão bastante decepcionados pelo presidente ter mentido em dezembro, quando declarou com arrogância que iria colocar o PCCS em votação no mês de março e que sua palavra é uma só”.
Gostaria de continuar contando com o teu apoio, não a mim, mas aos servidores do Poder Legislativo, no sentido de reivindicarmos aquilo que muitos dos nossos companheiros não puderam contemplar: terminar os seus dias com dignidade.
Sexta-feira, 17 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)
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