RONDÔNIA vai adotar a fórmula encontrada por outros governos estaduais para fazer frente ao perverso sistema de indexação das dívidas dos estados com a União, que crescem, por conta de juros, taxas e outros penduricalhos, mais de R$ 20 bilhões ao ano. Enquanto o Congresso não vota o projeto que prevê a troca do indexador, ou seja enviada pelo governo a medida provisória anunciada por Mantega para esta quarta-feira, Rondônia prefere seguir o exemplo de estados como Mato Grosso e Santa Catarina, que também negociam crédito em instituições financeiras internacionais para se livrar de pelo menos parte da dívida.
NEM MESMO a mudança do indexador da dívida de estados e municípios fará com que os débitos deixem de crescer e a sangria mensal continue a impor mais esse esgotamento das finanças estaduais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega anunciou que a MP vai autorizar a substituição do indexador Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou pela Selic (taxa básica de juros da economia). Com o empréstimo externo, a taxa será inferior a 3% ao ano, com dois anos de carência e sem qualquer outro penduricalho como Selic, IGP-DI ou IPCA, que variam conforme os ventos da economia nacional – o que é sempre um risco.
COM ISSO, Rondônia vai poder usar a folga financeira de cerca de R$ 180 milhões, segundo o governador Confúcio Moura, para fazer mais investimentos na saúde pública. A dívida atual gira em torno de R$ 2,1 bilhões, mas a proposta do governo é buscar financiamento de R$ 1,7 bilhão. Segundo a assessoria da Sefin, o governador Confúcio Moura (PMDB) está sendo orientado pelo secretário Benedito Alves, a trocar as taxas altas pagas à União - IGP-DI (Índice Geral de Preços/Disponibilidade Interna) mais 6% - por condições melhores.
O TESOURO Estadual paga mensalmente cerca de R$ 17 milhões mensais à União, dinheiro descontado em fonte no FPE. A ideia é reduzir entre R$ 10 milhões a R$ 12 milhões, para pagamento de parcelas próximas de R$ 6 milhões ao mês só a partir de 2015. Com a efetivação da mudança, o estado consegue uma economia de R$ 184 milhões só no primeiro ano. Interessante é que o estado vai contar com o aval do Governo Federal para o negócio. Quando foi informado sobre tal exigência pelo secretário Benedito Alves, o ministro Guido Mantega quase caiu da cadeira, mas foi tranquilizado pelo representante do governo rondoniense. Benedito esclareceu que à União interessa, e muito, o negócio, pois vai receber à vista, o que agradou ao ministro.
AS DÍVIDAS dos estados começaram a crescer a partir do início da década de 90, quando a União precisou adotar taxas de juros altíssimas para atrair capitais externos e equilibrar suas contas. Os estados formam pegos nessa balada e passaram a pagar juros de 6 a 9% mais a inflação medida pelo IGPDI, normalmente o dobro daquela calculada pelo IPCA, que a União adota para suas contas. Com isso, para Rondônia, apesar da astronômica retenção mensal de R$ 17 milhões mensais do Fundo de Participação, o chamado estoque da dívida só aumenta, já que esse valor não dá nem para pagar os juros.
CURIOSIDADE – De qualquer forma, não há como evitar a pergunta: se o negócio é assim tão bom para o estado, porque é que até hoje ninguém pensou nisso? Para quem não se lembra, há dez anos estava começando o governo Cassol, que se notabilizou pelo absoluto descrédito que conquistou em Brasília. Era motivo de piada. Era necessária também alguma competência, coisa que o bom senso já recomendava não esperar muito do governo de Ivo Narciso. É isso.
Sexta-feira, 17 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)
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