TERCEIRO SETOR

O maior de todos os descaminhos é o da formação de redes de proteção social ou a criação de mecanismos de ajuste e gestão sem o precavido debate com os diversos atores sociais que compõem as diversas políticas públicas do desenvolvimento local, regional e nacional. Digo isso em relação ao profícuo debate em audiências públicas que originaram o conhecido Decreto presidencial numero 8243 de maio passado que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências; ora, digo isso porque assisti na semana passada a quarta audiência pública organizada para debater o alcance desse dispositivo. A deputada Luiza Erundina (PSB) foi a presidente da mesa de debates que consumiu mais duas horas e não revelou nada de novo aos seus telespectadores e assistentes. Em que pese o ministro chefe de Gabinete da Presidência da República, senhor Gilberto Carvalho, tenha estado do começo ao fim e tenha ali mesmo discorrido o histórico da elaboração e o intuito da apresentação do dito Decreto, fiamos ainda no campo das explicações. Ora, é muito importante que os agentes públicos, em todos os níveis, seja municipais, estaduais ou no governo central, possam apresentar instrumentos que facilitem ou promovam a organização da burocracia como parte dos princípios da gestão da administração pública, mas esses instrumentos precisam ser coroados pelo debate e consenso entre os diversos atores sociais, ainda por cima em se tratando de uma ação que delimita e determina a participação (em sua forma e estrutura) dos agentes do primeiro, segundo e do terceiro setor para a melhoria de qualidade de vida de todos. O que vimos nessas audiências ocorridas de junho para cá é que realmente os atores sociais organizados estão sempre acompanhando o que sai do executivo e do legislativo nacional e que não estão dispostos a retroceder nos avanços desde 1985 e 1988. Especialmente em ano de eleições, quando os hormônios andam acesso para todos os lados. Fica o alerta para todos os cidadãos que promovem atividades de cunho social e desenvolvimentista de soluções para o comum: participar e colaborar, sempre para que o alcance dos direitos da democracia representativa e participativa não diminuam em nenhum ambiente de relacionamento público.

Professor Aroldo Vasconcelos
E C O N O M I S T A
Registro no CORECON nº 462