Sobre o orçamento de Rondônia para 2026

Caros amigos e minhas amigas, leitores dessa minha coluna desde 2014, e os novatos também. A graça e a Paz do Senhor, sem Ele, nada, com Ele, tudo.

Dia 15 do mês de setembro do ano em curso, aportou na Casa de Leis do estado de Rondônia a Mensagem 218/2025 da mesma data, enviada pelo poder executivo tratando do tema Projeto de Lei que estima as receitas e as despesas para o exercício fiscal de 2026, em conformidade com a LDO – Lei estadual 6084 de 21.jul.2025 que já dispôs e foi aprovada para as Diretrizes do Orçamento para o ano vindouro, de acordo com a Lei Federal 4320 de 17.mar de 1964 (conhecida demais no meio público). A mensagem que encaminhou a proposta aos parlamentares rondonienses está embasada ainda em pareceres analíticos do TCE e na programação do PPA – Plano Plurianual sempre levando em consideração as análises sociais e econômicas e o histórico de receitas e despesas dos últimos cinco anos e as projeções e cenários econômicos que o arcabouço técnico pressupõe.

Em cima desse quesito, vale salientar que segundo os melhores analistas nacionais do ambiente interno e externo, o Brasil deve crescer em seu PIB (produto interno bruto) algo em torno de 1,85% e sobre a conjuntura regional baseado em dados novos da SEPOG de Rondônia, compilados no Observatório permanente daquela secretaria, descrevendo uma economia local com aquecimento e com saldo positivo de emprego e geração de renda estadual com crescentes índices de desempenho no comercio exterior com um registro satisfatório em julho do corrente ano da cifra de 83,55 milhões de dólares de saldo em positivo. Ainda em relação as previsões, o orçamento proposto e em tramitação na ALE-RO em suas comissões especificas, traz uma expectativa de receitas estimada de R$ 18.650.943.291,00 sendo que desse total R$ 13.002.888.993,85 fará parte do chamado Orçamento Fiscal e outros R$ 5.648.054.297,15 do Orçamento da Seguridade Social, valendo lembrar que a maior parte das entradas no caixa do governo local se dá pela arrecadação do ICMS, outros impostos, taxas, transferências constitucionais federais e outras contribuições, somando uma previsão de receitas na ordem de R$ 17.451.804.176,68 e ainda as Receitas de Capital e as Receitas Intra-Orçamentarias, que compõem o quadro geral analítico do Orçamento 2026 os quais perfazem também o total geral das receitas estimadas aqui mencionado por primeiro.

Muito importante aqui fazermos um registro comparativo da Lei Orçamentária Anual número 5.982/2025 (LOA) de Rondônia para 2025 que estimou o orçamento total do estado em R$ 17,2bilhões, com atualizações posteriores. Resumo da previsão de receitas Total: R$ 17.216.164.765 bilhões que foi publicada em 30 de janeiro de 2025 e estima a receita e fixa a despesa para o estado, tendo sido atualizada e sofreu alterações posteriores, como a Lei nº 6.053/2025 e a Lei nº 6.116/2025.

O fato é que Rondônia, dentro das análises e das expectativas de analistas internos e externos, continua em crescimento econômico com evoluções sociais, notadamente na manutenção do poder de compra da massa de trabalhadores do campo e das suas 52 cidades, sendo que o segmento da produção agropecuária (rural) completa 15 anos de arrecadação linear em sistema sustentável, tendo sido reduzida apenas no ano de 2020 no seu primeiro quadrimestre em razão dos efeitos da PANDEMIA MUNDIAL DE COVID 19 mas que foi imediatamente ajustada com os repasses federais ocorridos dentro das normas vigentes e pelo bem do equilíbrio fiscal e da economia do estado de Rondônia.

Ao compararmos a LOA 2026 em relação a LOA 2025, temos por obvio o registro da expectativa de sensível crescimento, desta expectativa de arrecadação de suas receitas, registramos que o poder executivo para o cumprimento constitucional das políticas públicas e sua operacionalidade deve gastar em 12 meses do ano que vem (2026) o montante de R$ 14.961.833.465,00.

Vamos na expectativa que nada de crises ou fatos correlacionados, inclusive de caráter climático possam frustrar o desenvolvimento de nossa amada Rondônia neste ano e em todos os outros vindouros.