Porto Velho (RO) terça-feira, 26 de maio de 2020
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Aroldo Vasconcelos

Saque das contas do FGTS para pedidos de demissão


Saque das contas do FGTS para pedidos de demissão - Gente de Opinião

Não é de hoje que os trabalhadores do setor privado clamam individualmente e por meio dos seus sindicatos e centrais que o governo possa liberar os saldos de contas do FGTS também no momento em que o trabalhador pede demissão.

As razões para que um ente produtivo cesse o contrato de trabalho são inúmeras, mas na Lei, desde sempre reza que o trabalhador apenas faz uso do direito do saque se for demitido sem justa causa.

Há alguns anos veio alguma flexibilização, mas como consta no projeto de Lei do Senado nº 392 de 2016 de autoria da senadora do MDB/ES Rose de Freitas é interessante e inovador - ao menos para o consumo.

Particularmente eu acredito que essa poupança "forçada" prevista de maneira inteligente no sistema jurídico nacional poderia ser para empregados públicos e privados (unificação de regras) e reduzir sua alíquota para 5,00% e ademais ser utilizada exclusivamente para o patrimônio e nunca para o consumo das famílias beneficiadas.

Outra coisa que poderia ser colocada neste ou em outro PL (projeto de Lei) seria que todo trabalhador do setor produtivo que tenha mais de 07 (sete) anos de contribuição pudesse fazer o saque automático, mas apenas e tão somente para: aquisição de veículos leves; aquisição de terrenos urbanos e rurais; e para a construção ou a reforma de sua unidade habitacional.

Isso traz movimentação na microeconomia e resguarda o patrimônio das famílias.

 

No entanto, o interessado, no caso de um possível texto de um possível novo PL, teria que apresentar na CEF o seu projeto para uma dessas finalidades com antecedência minima de 100 dias da data de aniversário do 72º depósito do contrato de trabalho.

 

FGTS para consumo não é uma ideia salutar.

 

Graça e paz.

 

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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