LEGISLAÇAO ESTADUAL DO TERCEIRO SETOR EM PERFEITO SILENCIO

Estamos concluindo o primeiro semestre e com a chegada do mes de julho temos dois aniversarios para comemorar. O primeiro diz respeito ao segundo ano em vigor de uma lei estadual a 3.122 que foi a sua epoca chamada de a nova lei do terceiro setor de Rondonia.

Ali o Estado tentou reunir as titulaçoes de Utilidade Publica, OS e OSCIP como ganho de tempo e movimento na burocracia e criou o SISPAR onde tecnicos da secretaria de assuntos de estrategicos ficam incumbidos de recepcionar, analisar e orientar lideranças de associaçoes e fundaçoes com relaçao ao seu registro e acompanhamento de repasses de recursos publicos, especialmente no que se refere aos inumeros convenios e emendas parlamentares.

O outro aniversario, esse de um ano que completa no final de julho e o da lei federal 13.019 que regulamenta em todo o pais as tres novas formas de repasses de recursos publicos para açoes e projetos de terceiro setor. Cabe ressaltar que a partir de agosto o terceiro setor nao pode mais se utilizar de repasses sob o signo dos convenios, restando contratos de gestao, termos de parveria, termos de colaboraçao e de fomento, casa um com suas proprias caracteristicas e previsões.

Muita novidade juridica e novas nomenclaturas para o mundo das relaçoes entre Estado e Sociedade Civil que já faz tempos não é muito facilitado.

Nesses dois aniversarios, cabe frisar, o Estado em suas instancias governativas de todo o pais e aqui em Rondonia estão preparando um bom desenrolar. Salvo disparar pela internet uma especie de audiencia publica eletronica onde lideres, voluntarios e dirigentes ligados ao terceiro setor puderam colaborar com proposições ao Decreto de regulamentaçao da lei 13.019, nada mais ocorreu.

Nenhum debate, nenhuma audiencia pública, nenhuma reunião estrategica. As preocupações têm sido outras e as consequências desse silêncio converter-se-ao em repasses mínimos ou nenhum para as organizações.

É preciso que lideranças e dirigentes a frente das nobres causas filantrópicas e os gestores de politicas públicas entrem em diálogo para que o segundo semestre possa ser salvaguardado.

É preciso um encontro, uma agenda de discussões e as soluções para a promoção de repasses dentro da legalidade e da transparência possam acontecer e os projectos de promoção das politicas públicas sejam deslindadas.

Caso as partes não possam se encontrar para o nessario debate e entendimento do novo marvo legal instalado, perderemos todos. Jovens que precisam de projetos de qualificaçao, maduros que operam voluntariamente açoes filantropicas, pacientes, doentes crónicos que dependem de recursos públicos para suas entidades, mantenedores de programas continuados e idosos e esportistas clientes de programas sociais mantidos com recursos do Estado.