Investimentos públicos para o ano de 2020

Hoje, dia 24 de outubro, de acordo com o cronograma de atividades do PLOA (projeto de Lei do Orçamento Anual para 2020) é o ultimo dia para apresentar Minuta da LOA 2020, para a devida analise, discussões e sugestões de alterações pela sociedade.

O governo do estado de Rondônia, por intermédio da sua secretaria SEPOG recebe até esta data sugestões de adequação do PLOA 2020 em função da Audiência Pública e sugestões encaminhadas por e-mail.

Utilização das sugestões e alterações enviadas para o e-mail sugestoesloaro@sepog.ro.gov.br e definidas na Audiência Pública.

Após isso, o Poder Executivo do estado, por meio da diretoria de técnica legislativa da Casa Civil, a chamada DITEL, fará o devido encaminhamento para a assembléia legislativa de Rondônia.

Lá, na Casa do Povo, haverá a apreciação e análise pelos parlamentares para aprovação da Lei que entrará em vigor no primeiro dia útil de 2020, selando o futuro de mais de R$ 9 bilhões de reais para a manutenção da máquina pública, seus programas e projetos para o provimento de politicas públicas de saúde, educação, segurança, garantia de trabalho, emprego e renda, incentivos fiscais ao mercado, apoio a ciência e tecnologia, ao desporto e outras ações complementares, além, é lógico dos pagamentos a servidores, terceirizados, comissionados e seus contratos já firmados, bem como os milhões de débitos contraídos ao longo dos exercícios anteriores.

Muito bem.

Analisando os números ao longo dos meses de setembro e neste mesmo de outubro, conseguimos visualizar que o novo governo estadual promoveu ajustes e reformulações em seu planejamento orçamentário, inclusive reduzindo fortes percentuais em unidades orçamentárias como a saúde (unidades executivas como os hospitais, o Cemetron e a Fhemeron); também na secretaria de agricultura e EMATER e outras unidades da administração direta e indireta.

É prudente fazer os devidos questionamentos.

Posto que ano que vem será o primeiro ano preparatório da próxima década, onde esperamos que a administração pública possa vislumbrar os devidos investimentos (ainda que pouco percentual) nos setores constitucionais da saúde e educação, bem, como de segurança pública, mas sobremodo apoiar o empreendedor e o trabalhador, sem os quais não existe efetivamente arrecadação.

É uma possibilidade, alentar e apontar como sociedade civil organizada para os representantes do povo, na ALE-RO a importância de reservas de investimento por exemplo na recuperação de solos degradados, nos programas estaduais de apoio a associações rurais, e cooperativas, bem como investir em projetos de agroindústrias que processem e agreguem valor aos inúmeros ativos primários de Rondônia.

Lembrando que desde 2012 o agronegócio cresce e aparece ano a ano como recordista em produção e arrecadação de impostos.

Investir na galinha dos ovos de ouro, elementar meus caros, elementar e necessário para a manutenção dos atuais níveis de crescimento.

Graça e Paz