Porto Velho (RO) quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
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Aroldo Vasconcelos

Imposto único no Brasil pode gerar milhões de empregos


Imposto único no Brasil pode gerar milhões de empregos - Gente de Opinião

Na segunda semana do mês em curso (novembro), houve em São Paulo um encontro muito alentador para os rumos das possíveis mudanças nacionais. O amigo advogado e tributarista Marcio Melo, da SOFT consultoria, aqui mesmo de Porto Velho, participou e me relatou os pontos mais interessantes, entre eles a questão abordada sobre o IMPOSTO ÚNICO - Emenda Substitutiva nº 020 à PEC nº 045-A de 2019 que anda acelerada nas Comissões parlamentares no Congresso.

Eu mesmo tenho apresentado desde 2015 artigos que versam sobre o tema e gostaria de compartilhar com os meus leitores alguns pontos de vista sobre essa possibilidade.

Uma reforma tributária é de fato uma necessidade para o Brasil, não desta década, mas dos primeiros anos deste milênio; pena que os mais variados interesses públicos (internos) e privados (financeiros empresariais) não permitem desde 2005 uma solução patriótica e cidadã. 

O que vemos desde o limiar deste novo século no Brasil é Estado cuidando de Estado, indústria brasileira definhando e uma avalanche de privilégios para duplicar e às vezes triplicar o teto constitucional de muitos servidores públicos.

Nada patriótico e nada cidadão isso aí.

Em torno dessa agenda interna, aparentemente o Estado, por diversos meios legais, (sempre dentro da Lei) protela mudanças na matriz de sua arrecadação e engorda os cofres em Brasilia-DF em detrimento da iminente quebra de estados e municípios, às vezes por má gestão, às vezes por indução a inúmeros erros contábeis, fiscais e financeiros.

A questão tributária é um colosso.

A dívida pública de mais da metade dos entes federados é praticamente insolúvel a curto prazo e processos obesos e demorados repousam lustros e décadas nos trâmites de tribunais e suas instâncias numerosas.

As soluções são simples, mas quem as quer colocar na mesa? Pior... Quem as quer mesmo colocar em prática?

A Emenda Substitutiva nº 20 é uma dessas possibilidades sérias e muito simplificadas que amedronta a todos os operadores atuais desse cipoal de normas ridículas que nada acrescentam a não ser honorários para uma casta de operadores legais.

Em suma, a Emenda 020 acaba com as dívidas do FISCO, Diminui custos contábeis, combate a corrupção, eleva a capacidade de arrecadação, faz com que todos paguemos os impostos, desestimula as falsificações, é de fácil compreensão, não precisa de comitê gestor, conselhos com abrigos para mais de trinta apaniguados, acaba com multa tributária, tributa dividendos, não cobra imposto para os de baixa renda e acaba com a guerra fiscal.

É mesmo um sonho para os honestos de todo o Brasil, por isso é importante conhecer, debater e apoiar.

Acabar com todos os impostos vigentes: IR, ICMS, IPVA, IPTU, com nota fiscal...

A ideia simples é um imposto único de 2,5% sobre todo o crédito, todo o débito e todas as transações financeiras no país com uma distribuição transparente de 10% da arrecadação para as políticas regionais, Zona Franca, Fundos e outros e repartidos igualmente os 90% restantes entre a União, os estados e os municípios.

O idealizador desse dispositivo é o professor Dr. Marcos Cintra que está atualmente no cargo de secretário especial da receita federal do Brasil.

Segundo Marcos Cintra, com o Imposto Único os custos de administração do governo seriam significativamente reduzidos, e portanto tornar-se-ia possível uma redução na carga tributária, sem redução nos serviços prestados.


Com o Imposto Único, seriam eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens e de qualquer outra formalidade fiscal.

A adoção do Imposto Único terá, como resultado imediato, a redução da corrupção, a eliminação da sonegação e a redução dos custos tributário para as empresas e trabalhadores.

Certamente que ao longo de um período de adaptação e da regulamentação e funcionamento dessa proposta, o nível de confiança, elevação do capital empreendedor e da matriz de desenvolvimento, novos empregos passam a surgir como desdobramento natural.

Vamos conhecer mais e certamente apoiar esse dispositivo, é uma possível nova realidade para o Brasil.

 

Graça e paz.

 

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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