Imposto único no Brasil pode gerar milhões de empregos

Na segunda semana do mês em curso (novembro), houve em São Paulo um encontro muito alentador para os rumos das possíveis mudanças nacionais. O amigo advogado e tributarista Marcio Melo, da SOFT consultoria, aqui mesmo de Porto Velho, participou e me relatou os pontos mais interessantes, entre eles a questão abordada sobre o IMPOSTO ÚNICO - Emenda Substitutiva nº 020 à PEC nº 045-A de 2019 que anda acelerada nas Comissões parlamentares no Congresso.

Eu mesmo tenho apresentado desde 2015 artigos que versam sobre o tema e gostaria de compartilhar com os meus leitores alguns pontos de vista sobre essa possibilidade.

Uma reforma tributária é de fato uma necessidade para o Brasil, não desta década, mas dos primeiros anos deste milênio; pena que os mais variados interesses públicos (internos) e privados (financeiros empresariais) não permitem desde 2005 uma solução patriótica e cidadã. 

O que vemos desde o limiar deste novo século no Brasil é Estado cuidando de Estado, indústria brasileira definhando e uma avalanche de privilégios para duplicar e às vezes triplicar o teto constitucional de muitos servidores públicos.

Nada patriótico e nada cidadão isso aí.

Em torno dessa agenda interna, aparentemente o Estado, por diversos meios legais, (sempre dentro da Lei) protela mudanças na matriz de sua arrecadação e engorda os cofres em Brasilia-DF em detrimento da iminente quebra de estados e municípios, às vezes por má gestão, às vezes por indução a inúmeros erros contábeis, fiscais e financeiros.

A questão tributária é um colosso.

A dívida pública de mais da metade dos entes federados é praticamente insolúvel a curto prazo e processos obesos e demorados repousam lustros e décadas nos trâmites de tribunais e suas instâncias numerosas.

As soluções são simples, mas quem as quer colocar na mesa? Pior... Quem as quer mesmo colocar em prática?

A Emenda Substitutiva nº 20 é uma dessas possibilidades sérias e muito simplificadas que amedronta a todos os operadores atuais desse cipoal de normas ridículas que nada acrescentam a não ser honorários para uma casta de operadores legais.

Em suma, a Emenda 020 acaba com as dívidas do FISCO, Diminui custos contábeis, combate a corrupção, eleva a capacidade de arrecadação, faz com que todos paguemos os impostos, desestimula as falsificações, é de fácil compreensão, não precisa de comitê gestor, conselhos com abrigos para mais de trinta apaniguados, acaba com multa tributária, tributa dividendos, não cobra imposto para os de baixa renda e acaba com a guerra fiscal.

É mesmo um sonho para os honestos de todo o Brasil, por isso é importante conhecer, debater e apoiar.

Acabar com todos os impostos vigentes: IR, ICMS, IPVA, IPTU, com nota fiscal...

A ideia simples é um imposto único de 2,5% sobre todo o crédito, todo o débito e todas as transações financeiras no país com uma distribuição transparente de 10% da arrecadação para as políticas regionais, Zona Franca, Fundos e outros e repartidos igualmente os 90% restantes entre a União, os estados e os municípios.

O idealizador desse dispositivo é o professor Dr. Marcos Cintra que está atualmente no cargo de secretário especial da receita federal do Brasil.

Segundo Marcos Cintra, com o Imposto Único os custos de administração do governo seriam significativamente reduzidos, e portanto tornar-se-ia possível uma redução na carga tributária, sem redução nos serviços prestados.

Com o Imposto Único, seriam eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens e de qualquer outra formalidade fiscal.

A adoção do Imposto Único terá, como resultado imediato, a redução da corrupção, a eliminação da sonegação e a redução dos custos tributário para as empresas e trabalhadores.

Certamente que ao longo de um período de adaptação e da regulamentação e funcionamento dessa proposta, o nível de confiança, elevação do capital empreendedor e da matriz de desenvolvimento, novos empregos passam a surgir como desdobramento natural.

Vamos conhecer mais e certamente apoiar esse dispositivo, é uma possível nova realidade para o Brasil.

Graça e paz.