Quarta-feira, 29 de maio de 2019 - 13h37

Faz parte do ritual previsto na lei orçamentária para o
desempenho da gestão pública que no último ano do planejamento plurianual (PPA)
o Executivo faça o envio no mês de maio para as assembleias legislativas de uma
mensagem apontando os rumos para a execução dos valores previstos no orçamento
- chama-se LDO.
Pois bem, a mensagem de RO aportou agora em fins de maio na
Casa de Leis e já inicia o rito de análise pelos parlamentares.
A sociedade pode participar, exatamente por intermédio de
seus representantes, pois na LDO e no PPA (2020-2023) constará o indicativo dos
gastos e investimentos públicos em saúde, educação, segurança, transporte,
comunicações, reformas, construções, logística, reposição salarial, previdência
social e complementar, investimentos em novos projetos para os diversos setores
sociais e da economia, como é o caso do setor rural, do comércio, dos serviços
e das indústrias.
Após o recesso parlamentar do mês de julho, o ritual
orçamentário continua.
Será o momento em agosto ou setembro de o governo enviar ao
poder legislativo o plano para as expectativas de receitas e despesas para os
48 meses que iniciam em janeiro de 2020.
Esse é que é o mais importante, pois ano a ano o que está
descrito ali, será lei orçamentária; será a baliza dos investimentos e do
desenvolvimento ou não de Rondônia para iniciar a próxima década.
Um bom plano seleciona boas escolhas e essas boas escolhas
carecem de diálogo, negociação, participação e cobrança.
Os anexos da proposta indicam a possibilidade de
arrecadação de R$ 8,2 bilhões sendo que desse montante o Poder Executivo fará a
gestão de exatamente 74,86%, ou seja R$ 6.208.000.000,00 para as políticas
públicas prioritárias e as complementares.
A transparência e a participação popular na elaboração
deste plano PPA está prevista no Projeto de Lei da LDO 2020 nos artigos 58 e 59
que asseguram a transparência na gestão fiscal e assegura a participação por
meio de audiências públicas e de meios eletrônicos para a inscrição de projetos
de inciativa da sociedade civil.
Vamos ao plano, então
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