Diretrizes para o Orçamento 2020 tramita na Casa de Leis

Faz parte do ritual previsto na lei orçamentária para o desempenho da gestão pública que no último ano do planejamento plurianual (PPA) o Executivo faça o envio no mês de maio para as assembleias legislativas de uma mensagem apontando os rumos para a execução dos valores previstos no orçamento - chama-se LDO.

Pois bem, a mensagem de RO aportou agora em fins de maio na Casa de Leis e já inicia o rito de análise pelos parlamentares.

A sociedade pode participar, exatamente por intermédio de seus representantes, pois na LDO e no PPA (2020-2023) constará o indicativo dos gastos e investimentos públicos em saúde, educação, segurança, transporte, comunicações, reformas, construções, logística, reposição salarial, previdência social e complementar, investimentos em novos projetos para os diversos setores sociais e da economia, como é o caso do setor rural, do comércio, dos serviços e das indústrias.

Após o recesso parlamentar do mês de julho, o ritual orçamentário continua.

Será o momento em agosto ou setembro de o governo enviar ao poder legislativo o plano para as expectativas de receitas e despesas para os 48 meses que iniciam em janeiro de 2020.

Esse é que é o mais importante, pois ano a ano o que está descrito ali, será lei orçamentária; será a baliza dos investimentos e do desenvolvimento ou não de Rondônia para iniciar a próxima década.

Um bom plano seleciona boas escolhas e essas boas escolhas carecem de diálogo, negociação, participação e cobrança.

Os anexos da proposta indicam a possibilidade de arrecadação de R$ 8,2 bilhões sendo que desse montante o Poder Executivo fará a gestão de exatamente 74,86%, ou seja R$ 6.208.000.000,00 para as políticas públicas prioritárias e as complementares.

A transparência e a participação popular na elaboração deste plano PPA está prevista no Projeto de Lei da LDO 2020 nos artigos 58 e 59 que asseguram a transparência na gestão fiscal e assegura a participação por meio de audiências públicas e de meios eletrônicos para a inscrição de projetos de inciativa da sociedade civil.

Vamos ao plano, então