Porto Velho (RO) terça-feira, 14 de julho de 2020
×
Gente de Opinião

Aroldo Vasconcelos

Brasil, quem entende porque tantas normas fiscais e impostos?


Brasil, quem entende porque tantas normas fiscais e impostos? - Gente de Opinião

Você, caro amigo e amiga; que lê essas minhas escassas e despretensiosas linhas sendo servidor publico, trabalhador privado, micro ou pequeno empresário, político, empresário, artista, profissional liberal ou aposentado seguramente já viu o grau de dificuldade que temos em lhe dar com o universo complexo e controverso das leis, e, mui especialmente das leis relacionadas com a malha de tributos; são federais, estaduais, municipais, de autarquias, centros de pesquisa, DETRAN, Agências reguladoras e outras chamadas unidades orçamentárias.

 

Olha só esse informação: Desde a Constituição Federal (1988) para cá, segundo um estudo realizado no ano de 2017, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) o país já editou mais de 5,75 milhões de normas - eu aqui já somei as normas de 2017, 2018 e desse ano, de acordo com a média apresentada pelo referido estudo técnico.

 

Deus seja louvado, o pessoal é frenético neste tipo de produção: normas.

 

Especificamente sobre matéria tributária, o levantamento mostrou que, no período, o estudo foi divulgado no meio do ano de 2017 - foram  editadas mais de 363 mil normas. Dessas, 31.221 são normas tributárias federais; 110.610 são estaduais e 221.948 das cidades. Esse total representa média de 1,88 regras tributárias por hora em um dia útil.

 

Eu não conheço muitos tributaristas generalistas, dado a quantidade de material que o profissional deveria dominar para dizer que detém o melhor aconselhamento, por exemplo, para um empresário ou um agente público e para o bom funcionamento de sua escrituração contábil.

 

No meio de tantas alíquotas, tabelas, taxas, normas federais, estaduais, municipais, sobra confusão e vendedores de inúmeras facilidades.

 

​Porque facilitar a vida do contribuinte e do empreendedor parece que é proibido no setor público, posto que este é o detentor do condão criador dessa teia de emaranhados normativos insanos e sem fim.

 

​Abaixo uma tabela interessante:

Normas editadas

Gerais

Tributárias

Federal

163.129

31.221

Estadual

1.460.985

110.610

Municipal

3.847.866

221.948

Total

5.471.980

363.779

 

Agora uma sugestão minha que é simples, e que incomoda a muitos desde 2010 quando, pela primeira vez, eu defendi este pensamento; foi nas reuniões do Conselho Federal de Economia - COFECON e também em reuniões conjuntas com a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL.

 

A proposta é bastante simples, o Brasil passasse a ter apenas e tão somente os seguintes impostos:

 

a) Imposto sobre a industrialização - alíquota simplificada de 7,5% para todo e qualquer produto;

b) Imposto sobre a circulação de mercadorias - alíquota de 8,5%

c) Imposto sobre serviços de qualquer natureza - alíquota de 5.00%

d) Imposto sobre serviços de natureza estratégica - alíquota de 17.00%

d) Imposto sobre a comercialização no atacado - alíquota simples de 7.5%

e) Imposto sobre a comercialização no varejo - 7.5%

f) Imposto sobre a importação ou exportação - alíquota de 10%

g) Imposto sobre a Renda da pessoa física - alíquota de 15% para rendimentos mensais superiores a 04 (quatro) pisos nacionais de salário e sem deduções e sem calendário de devolução

h) Imposto sobre o Lucro da pessoa jurídica​ - alíquota simplificada de 11% para empresas de receita anual bruta superior a R$ 1,35 milhões de Reais

i) Imposto sobre a produção intelectual agregada na forma de variação cultural, esportiva, artística ou tecnológica – Alíquota de 17%

 

Certamente que revogando esse emaranhado atual e substituindo por apenas 10 (dez) impostos com suas alíquotas simples e transparentes, em apenas 24 meses a nação sai desse fosso negro de sonegação e de vendas subliminares de facilidades que oneram o setor produtivo e que, muitas vezes causam processos judiciais demorados e onerosos, os quais reduzem a propensão a cultura do empreendedorismo e a elevação do emprego e da renda das famílias brasileiras.

 

Mas, cá entre nós, quem dos operadores políticos, juristas, empresários e até mesmo os tributaristas, desejam realmente que as coisas se tornem mais simples e mais transparentes?

 

Enquanto não sabemos, ou não recebemos uma resposta ao questionamento: Deus Salve o Brasil.

 

Graça e Paz.

 

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

Mais Sobre Aroldo Vasconcelos

O alto preço da prosperidade a qualquer custo

O alto preço da prosperidade a qualquer custo

Muitos homens e mulheres, muitas tribos, cidades, nações e governos têm entrado para a história da humanidade. Existem inúmeros registros ao longo d

Falando aqui sobre o Projeto AMACRO

Falando aqui sobre o Projeto AMACRO

Ano passado eu escrevi dois artigos sobre a importância de uma coalisão entre os estados do Amazonas, Acre e Rondônia, especialmente na região geogr

Grande amigo doutor Márcio Melo, combateu o bom combate!

Grande amigo doutor Márcio Melo, combateu o bom combate!

Essa pandemia dos diabos, esse vírus chinês, esses desencontros políticos, esses protocolos demorados, essa crise de atendimento na saúde, essa crise

Agência Estadual AGERO realiza fiscalização

Agência Estadual AGERO realiza fiscalização

Na estrutura do Poder Executivo existe uma Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia conhecida desde 2015 como AGERO