Despejo, Desintrusão e Desobediência

DESPEJO 

Não é segredo nem para os bagres do Madeira que o Governo do coronel Marcos Rocha (UB) não é afeito ao cumprimento de ordens quando a questão é despejar invasores, grileiros, madeireiros, pecuaristas de reservas ambientais e terras indígenas. Age bem diversamente proporcional quando o despejo é em terras privadas (latifúndios), criando, inclusive, uma patrulha policial especializada para combater ocupantes denominados “Sem Terras”.  

DESINTRUSÃO 

Mas a letargia governamental de cumprir a lei e devolver aos povos originários terras ocupadas por pecuaristas, garimpeiros, madeireiros e plantadores do soja está perto do fim porque o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu um prazo de sessenta dias para que o governo elabore um plano para desintrusão de sete terras indígenas, que deverá ser colocada em prática em um ano.  

DESOBEDIÊNCIA 

Na decisão do ministro estão as reservas indígenas de Rondônia Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, que deverão ser desocupadas no prazo agora fixado, o que obrigará Marcos Rochaa promover a desocupação de um setor que ele tem como eleitor. Ou faz, ou responde pela desobediência. São reservas invadidas no decorrer dos anos com o beneplácito das autoridades de plantão que optaram em fechar os olhos para as ocupações ilegais.  

CHICOTE 

Não é um problema fácil de ser resolvido uma vez que nestas áreas vivem centenas de pessoas que passaram a lavrar a terra e expandir seus domínios sobre a área protegida na medida que o governo se mantinha inerte em preservar as áreas dos povos originários. Há também sobre a questão uma visão retrógada de parte considerável da sociedade em cobrar um combate duro e implacável aos invasores de propriedades privadas e não agir com mesmo rigor em relação às ocupações ilegais das terras públicas, reservas e áreas indígenas. São dois pesos e duas meditas, com o açoite do azorrague estalando nas costas dos mais fracos. 

IGNÁVIA 

Duas semanas atrás autoridades judiciais, MPF, OAB, Incra, entre outros representantes da área, se reuniram na capital para avaliar saídas possíveis para desocupações ou recuperação de áreas destinadas uso especial. Não houve consenso na forma pela qual a área deverá ser tratada, mas todos sabem antecipadamente que é preciso que os ocupantes sem perfil sejam desalojados. O MPF foi claro ao informar que vai requerer a desocupação e não vai negociar saídas que afrontem a legislação vigente. Uma posição aparentemente inflexível, mas correta porque assim diz a legislação e como fiscais dela é o dever da instituição assim proceder. A reunião em si foi produtiva, embora alguns presentes tenham saído preocupados com o que pode acontecer.  

BARRIGADA  

A ausência do governo estadual foi percebida o que revela que mantém a mesma postura de prostração frente ao problema. A questão agora é saber se a decisão emanada do STF para que o governo aja com prazo definido também será descumprida por Marcos Rocha. O que não vai mais acontecer é empurrar o problema com a barriga. 

GRAMPOS 

Alguém tem que colocar limites nas autoridades responsáveis pelas engenhocas adquiridas para serem utilizadas em investigações criminais. São equipamentos que ajudam de fato a desvendar ilicitudes de organizações criminosas complexas, mas não podem, a pretexto de que os fins justificam os meios, serem colocadas para bisbilhotar pessoas ao arrepio da legislação. Há nas comparações quem ultrapassa o limite da lei no uso desvairado destas engenhocas sob a alegação de combate firme ao crime e que somente assim os bandidos são presos.  

DIRETO AO PONTO 

É um entendimento tosco achar que para combater o crime todos os meios são válidos. Isto é uma ignomínia. Uma vez que a lei é para todos e sem o uso adequado do sistema judicial e processual abrimos uma porta sem volta à barbárie. Não há justificativa plausível que permita a um agente público responsável pela guarda dessas engenhocas usá-las de forma criminosa. Crime é crime e ponto final.  

AUDITAGEM 

Os meios não justificam os fins, mesmos que esses fins sejam supostamente e aparentemente justos. O ‘lavajatismo’ abriu as comportas da subversão do sistema processual criminal, o que o STF fechou, mas conseguiu disseminar pelo país suas mazelas eivadas de ilegalidades necessitando da sociedade um combate sem tréguas. É preciso que as engenhocas sejam auditadas para que os meios fraudulentos de investigação não justifiquem sentenças contaminadas. Nos últimos tempos temos ouvido ruídos de que em Rondônia a ‘grampolândia’ anda solta. São tantos ruídos que exigem das autoridades limites que a própria lei já estabelece, precisando apenas ser aplicada.  

MANICÔMIO

O problema da representação política do município de Candeias não é apenas policial, ao que parece é um diagnóstico simples de pesiquiatria. A prefeitura do município é um manicômio de prefeitos que fazem da gestão pública atos de loucura coletiva. A saída é internar a turma num manicômio-judiciário antes que toquem fogo na cidade. Quando não ceifam a vida do alcaide, assolam o mandatário de plantão. 

GATO 

O furto de energia elétrica, mais conhecido como gato, é feito por ligações clandestinas que subtraem a eletricidade direto da rede. É uma prática criminosa prevista no Código Penal, mas que vem sendo praticada sistematicamente, o que termina por penalizar o usuário honesto. A quantidade de energia desviada no ano passado, por exemplo, foi de 96 gigawatts, o que equivale ao consumo de energia de todo o município de Ariquemes por um ano. Além de ser um ato criminoso, o furto da eletricidade pode causar graves acidentes e muitos deles fatais.  

PREJUÍZO

Os gatos também prejudicam a qualidade no fornecimento da energia, afinal, a rede elétrica é planejada para atender aos clientes regulares e cadastrados nos sistemas da companhia, considerando a carga de consumo declarada por eles. Ademais, acumulam prejuízos ao estado em torno de 100 milhões em perda de arrecadação ICMS, recursos estes suficientes para custear 31 mil alunos por ano nas escolas, comprar 751 ambulâncias ou construir 1.073 casas populares.  

DESENROLA 

A Energisa tem colocado à disposição dos consumidores em atraso várias alternativas para quitação dos débitos, algumas inclusive com descontos altamente vantajosos nas multas. O próprio programa ‘Desenrola” do Governo Federal é possível ser utilizado para a quitação desses débitos. O gato é crime e deve ser combatido uma vez que o prejuízo por ele causado é repassado para todos.