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Quarta-feira, 16 de maio de 2018 - 08h03
O deputado Hermínio Coelho (PC do B) fez o uso da tribuna em sessão parlamentar na tarde de ontem, terça-feira (15) para reafirmar seu voto a favor da aprovação do Projeto de Lei 845/2017, que cria o Conselho Estadual LGBTTT.
O parlamentar fez a leitura de recomendações de órgãos como o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Rondônia, a Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB/RO) e da Defensoria Pública que orientam a sanção da PL pelo governo do Estado. “Segundo as instituições, o veto da PL que foi criada pelo próprio executivo estadual pode mostrar um ato contraditório e gerar instabilidade na questão jurídica, além da má-fé”.
O deputado afirmou também que, nos documentos, é ressaltado que a homofobia vem do preconceito e da propagação do ódio contra minorias sexuais. As recomendações também apontam que Rondônia é um dos únicos Estados do país que não possui políticas públicas voltadas para essa população, sem falar no alto número de crimes e mortes por motivação discriminatória.
Além de lembrar que a Constituição Federal de 1988 estabelece a igualdade perante a lei, sem qualquer distinção, ele afirmou que em uma sociedade pluralista e democrática o respeito deve prosperar para todos, pertencentes ou não a minorias.
“Eu queria acrescentar que essas pessoas lutam por essa representação para que possam se defender do ódio e da violência. E queria dizer aos nossos cristãos, que respeito muito, que devemos respeitar o direito dos outros e combater o que realmente fere a família como o adultério, a prostituição e a corrupção”.
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