MDH apresenta Pacto de Combate à LGBTfobia nesta 4ª feira

 O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, lança na próxima quarta-feira (16) o Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia. A cerimônia de assinatura do compromisso pelo fim da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros é o principal compromisso da Semana Nacional de Combate à LGBTfobia, marcada pelo governo federal e sociedade civil em todo o país. O Pacto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira.

Na cerimônia de assinatura, os estados signatários e o Governo Federal assumem o compromisso de atuar conjuntamente na prevenção da violência contra esta população. Também participam da cerimônia parlamentares comprometidos com a pauta LGBT. A proposta foi estabelecida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio de consultoria especializada. Entre os entes federativos, 12 estados já confirmaram participação.

Os estados signatários do pacto se comprometem a criar estruturas nos governos estaduais para promover políticas LGBT, cooperar com a sociedade civil em ações da pauta, além de apoiar e estimular a criação e funcionamento dos Conselhos Estaduais de Combate à Discriminação LGBT. Em contrapartida, o Governo Federal se compromete a dar apoio técnico nestas atribuições, articular a capacitação de gestores e contribuir com a articulação em busca de recursos financeiros para as políticas públicas locais.

O objetivo do Pacto é promover e articular ações que combatam a violência LGBTFóbica no Brasil, visando o respeito à dignidade e diversidade humana. O Pacto está em consonância com a promoção e proteção dos direitos humanos na garantia de uma sociedade mais igualitária e justa, que garanta os direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, transexuais e Transgêneros enquanto cidadãos e cidadãs.

Em 2017, o Disque 100 registrou 1720 denúncias de violações contra pessoas LGBT. A violação mais comum é a discriminação, presente em 70,8% dos casos. Em seguida aparecem denúncias de violências psicológica (53%) e física (31%). No levantamento, é comum que uma só denúncia contenha diferentes tipos de violação.

Semana de Visibilidade LGBT

Além da assinatura do pacto, outros compromissos públicos também mobilizam o MDH. Durante a semana, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT (CNCD-LGBT) promove uma série de encontros temáticos debatendo os desafios das políticas públicas na área, além de uma Plenária Interconselhos, para discutir a importância e as estratégias da participação social. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados também têm audiências públicas programadas durante a semana.

Sobre o 17 de maio

Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou do CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) a palavra “homossexualismo”, reconhecendo que as diferentes orientações sexuais não deveriam ser tratadas como um distúrbio da saúde. A data ficou marcada, então, como o Dia Internacional de Combate à Homofobia. No Brasil, a data comemorativa foi incorporada ao calendário nacional em 2010. Em 2016, a III Conferência Nacional LGBT optou pelo termo LGBTfobia, para abarcar às especificidades das identidades de gênero e orientações sexuais diversas.