Singeperon consegue progressão funcional por merecimento

Na edição 187 do Diário Oficial do Estado, do dia 05 de outubro, o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócio Educadores de Rondônia (Singeperon) conseguiu mais uma conquista para 49 agentes penitenciários e sócio educadores: a progressão funcional por merecimento retroativa. Alguns servidores conseguiram o benefício a partir de 2014, outros de 2016 e um grupo a partir deste ano.

Em ofício encaminhado ao secretário da Sejus, Marcos Rocha, no dia 03 de julho deste ano, assinado pelo presidente Sidney Andrade, o Singeperon requisitou a progressão funcional para aqueles que estão respondendo Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

De acordo com o documento enviado, tal conduta violava o princípio da legalidade, tendo em vista que não há fundamento legal para não conceder a progressão ao servidor que esteja respondendo a Processo Administrativo. Ainda foi ressaltado que “enquanto não sobrevier o trânsito em julgado de Processo Administrativo Disciplinar não há como impedir a Progressão Funcional do servidor”.

Diante disso, o Singeperon requisitou a Sejus a progressão funcional dos servidores que estão respondendo a processo administrativo disciplinar nos quais não houvesse trânsito em julgado administrativo.

Também enviou à Secretaria Estadual de Justiça o quantitativo à época de servidores em cada classe (agentes penitenciários e sócio educadores), em atenção à Lei 728/2013, onde existiam 6.200 agentes, sendo 500 de classe especial, 950 de 3ª classe, 1.750 de 2ª e 3 mil na primeira.

Por fim, apontou que existiam 900 sócio educadores, sendo 50 da classe especial, 150 da 3ª classe, 300 da 2ª e 400 na primeira.

Vitória, mas ainda há trabalho

Na lista publicada no dia 05 de outubro, no Diário Oficial do Estado, houve a progressão de 44 agentes penitenciários e cinco sócio educadores. Já é uma vitória, pois o ofício do Singeperon enviado no mês de julho sequer foi respondido, mas ocorreu a melhoria salarial aos servidores que falta apenas ser paga.

Veja a lista de quem conseguiu a progressão funcional por merecimento:

300087925 ADRIANO DE LIMA DOS SANTOS AGENTE PENITENCIARIO 14.04.2009 G-002 G-003 14.04.2017

300087299 ALEX COSTA FELIX SOCIOEDUCADOR 15.04.2009 G-002 G-003 15.04.2017

300120890 ALEX SANDRO DE MATTOS AGENTE PENITENCIARIO 19.09.2012 G-001 G-002 19.09.2016

300119095 ANTONIO CARLOS MACEDO FIRMINO AGENTE PENITENCIARIO 12.07.2012 G-001 G-002 12.07.2016

300115690 ALAN PEREIRA MARTINS AGENTE PENITENCIARIO 01.03.2012 G-001 G002 01.03.2016

300097595 CARLOS EDILSON SILVA RODRIGUES AGENTE PENITENCIARIO 11.06.2010 G-001 G-002 11.06.2014

300056828 CLEBER MARIANO DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO 16.09.2004 G-003 G-ESP 16.09.2016

300088756 CLEMILSON DIAS DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO 17.04.2009 G-002 G-003 17.04.2017

300117124 CLEVERSON CLEI DA SILVA PEREIRA AGENTE PENITENCIARIO 13.04.2012 G-001 G-002 13.04.2016

300088103 CRISTIANO MOREIRA LIMA AGENTE PENITENCIARIO 24.04.2009 G-002 G-003 24.04.2017

300088750 CLEITON CAMILO SANTOS AGENTE PENITENCIARIO 23.04.2009 G-002 G-003 23.04.2017

300056830 DIMAS DE ARAUJO BARROS FILHO AGENTE PENITENCIARIO 14.09.2004 G-003 G-ESP 14.09.2016

300116411 EDICLEY OLIVEIRA VIANA AGENTE PENITENCIARIO 16.04.2012 G-001 G-002 16.04.2016

300117130 EDUARDO HENRIQUE SANTOS RODRIGUES AGENTE PENITENCIARIO 25.04.2012 G-001 G-002 25.04.2016

300116331 ELEAZAR NOGUEIRA AGENTE PENITENCIARIO 04.04.2012 G-001 G-002 04.04.2016

300116727 EVERSON GLEI VIEIRA PANTOJA AGENTE PENITENCIARIO 11.04.2012 G-001 G-002 11.04.2016

300088779 ELIEL DE SOUZA SA AGENTE PENITENCIARIO 16.04.2009 G-002 G-003 16.04.2017

300060675 EDEVANIO ESTEVAO DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO 24.06.2005 G-003 G-ESP 24.06.2017

300090429 EDERSON MENDONÇA DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO 25.06.2009 G-002 G-003 25.06.2017

300117130 EDUARDO HENRIQUE SANTOS RODRIGUES AGENTE PENITENCIARIO 25.04.2012 G-001 G-002 25.04.2016

300088725 FAGNER BARBOSA TENORIO SOCIOEDUCADOR 27.04.2009 G-002 G-003 27.04.2017

300116402 FRANCISCO DA SILVA PLACIDO AGENTE PENITENCIARIO 16.04.2012 G-001 G-002 16.04.2016

300116350 FRANCISCO DIONE MARIM AMANCIO AGENTE PENITENCIARIO 10.04.2012 G-001 G-002 10.04.2016

300117569 GIOVANA SALES BENTES AGENTE PENITENCIARIO 16.04.2012 G-001 G-002 16.04.2016

300088296 GRACIELE RODRIGUES DE MORAES AGENTE PENITENCIARIO 20.04.2009 G-002 G-003 20.04.2017

300088285 GABRIEL CAMARGO DE SOUZA AGENTE PENITENCIARIO 27.04.2009 G-002 G-003 27.04.2017

300087822 IDEL MARTINS GONÇALVES AGENTE PENITENCIARIO 22.04.2009 G-002 G-003 22.04.2017

300116518 JAIME ROBERTO DA MATA AGENTE PENITENCIARIO 10.04.2012 G-002 G-003 10.04.2016

300088742 JEFERSON FAGNER DIAS DOS SANTOS AGENTE PENITENCIARIO 22.04.2009 G-002 G-003 22.04.2017

300122642 JOÃO BOSCO PEREIRA DO NASCIMENTO AGENTE PENITENCIARIO 21.03.2013 G-001 G-002 21.03.2017

300088764 JOSE FRANCINALDO MAIA PINTO AGENTE PENITENCIARIO 23.04.2009 G-002 G-003 23.04.2017

300088736 JOSEMIR NASCIMENTO SOUZA AGENTE PENITENCIARIO 20.04.2009 G-002 G-003 20.04.2017

300116422 KASSIO MICHEL DOS REIS MAIA AGENTE PENITENCIARIO 12.04.2012 G-001 G-002 12.04.2016

300087834 LEANDRO FARIAS FERNANDES SOCIOEDUCADOR 29.04.2009 G-002 G-003 29.04.2017

300055909 LEVY NEWTON DE MEDEIROS LEITE AGENTE PENITENCIARIO 16.09.2004 G-003 G-ESP 16.09.2016

300089420 MARCILIO SILVA DE AQUINO SOCIOEDUCADOR 02.06.2009 G-002 G-003 02.06.2017

300099493 MARCIO ANTONIO LOPES AGENTE PENITENCIARIO 26.07.2010 G-001 G-002 26.07.2014

300116693 MARCOS RODRIGUES DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO 10.04.2012 G-001 G-002 10.04.2016

300117300 MAURICIO CALIXTO DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO 26.04.2012 G-001 G-002 26.04.2016

300088129 MARLENES STEFANES VARGAS AGENTE PENITENCIARIO 30.04.2009 G-002 G-003 30.04.2017

300087278 ROBERTO LIMA AGENTE PENITENCIARIO 13.04.2009 G-002 G-003 13.04.2017

300087529 RENATO DE OLIVEIRA BELFORT AGENTE PENITENCIARIO 20.04.2009 G-002 G-003 20.04.2017

300117236 SIMONE ANDREA DA SILVA AGENTE PENITENCIARIA 23.04.2012 G-001 G-002 23.04.2016

300117235 SIDNEI OLANDA DE BELEM AGENTE PENITENCIARIO 20.04.2012 G-001 G-002 20.04.2016

300089454 THIAGO ALFAIA SANTOS AGENTE PENITENCIARIO 13.05.2009 G-002 G-003 13.05.2017

300055793 VANDERLEI MORAIS PEREIRA AGENTE PENITENCIARIO 17.09.2004 G-003 G-ESP 17.09.2016

300080974 WAGSMAR GONÇALVES DO NASCIMENTO AGENTE PENITENCIARIO 27.04.2009 G-002 G-003 27.04.2017

300088298 WELLINGTON TELES RIBEIRO SOCIOEDUCADOR 27.09.2009 G-002 G-003 27.09.2017

300098886 ANTONIO JOAO DE LEAO NOGUEIRA AGENTE PENITENCIARIO 24/06/2010 G-001 G-002 24/06/2014

Fonte: Ascom do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócio Educadores de Rondônia - Singeperon