Sexta-feira, 20 de abril de 2007 - 05h55
A prefeitura de Ji-Paraná pagará mais R$260 mil em precatórios trabalhistas de pequeno valor até o final de 2007. São oito parcelas de R$32,5 mil, cada, que serão depositadas em conta judicial para quitar antigas reclamações de servidores. Segundo o prefeito José de Abreu Bianco, o termo de cooperação, assinado, na manhã ontem (19/4) com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, é uma espécie de termo aditivo ao acordo de renegociação para quitação dos pequenos precatórios do município.
No final de 2007, de acordo com Bianco, o município pretende renovar o acordo. Ele foi recebido na audiência em Porto Velho pelo juiz-presidente, Carlos Augusto Gomes Lôbo, que vê na assinatura do termo de cooperação uma demonstração de que o ato torna efetivo o acordo com a prefeitura para quitação dos rescisórios de pequeno valor. "Isto satisfaz a Justiça por ver que sua decisão está sendo cumprida", disse.
O prefeito ressaltou a iniciativa da Justiça do Trabalho, pois a renegociação da dívida com as prefeituras, proporciona meios para que os precatórios sejam quitados sem grandes sacrifícios.
O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP) foi implantado em 2003 e tem como principal objetivo renegociar com as prefeituras, os governos do Acre e de Rondônia e outras instituições públicas, novas opções de pagamento de rescisórios trabalhistas. No caso das
prefeituras, a renegociação não pode ultrapassar 40 salários mínimos e com os governos estaduais 60, observada a ordem cronológica de protocolo dos requisitórios.
Fonte: Abdoral Cardoso
Prefeitura busca normalização na coleta de lixo de Ji-Paraná
As constantes reclamações na coleta de lixo e as providências adotadas pela Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da secretaria Municipal de Meio Ambien
Incra entrega título para regularização fundiária do bairro Planalto nesta sexta-feira
O Incra entregará o Título de Domínio das terras onde se localiza o bairro Planalto, em Porto Velho (RO), na zona leste da cidade, nesta sexta-feira
Governador Marcos Rocha dá início à construção da cerca operacional no aeroporto de Guajará-Mirim
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, lidera a iniciativa para garantir a segurança e o progresso do Estado, com a construção da cerca operacional
Construção da nova rodoviária de Porto Velho segue em ritmo acelerado
Uma das obras mais aguardadas pela população de Porto Velho, a construção da nova rodoviária segue em ritmo acelerado. A expectativa é pela conclusão