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Prefeitura esclarece medidas corretivas solicitadas pelo TCE


Gente de OpiniãoA prefeitura municipal de Porto Velho, através de sua secretaria municipal Extraordinária de Programas Especiais (Semepe), esclarece as pontuações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) sobre as medidas corretivas em relação às compensações do Consórcio da Usina de Santo Antônio. Segundo o próprio secretário Pedro Beber, a maioria das constatações feitas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público Estadual (MP/RO), na execução dos programas integrantes das medidas compensatórias já foi executada. Como o próprio parecer, “a auditoria vinha sendo realizada ao longo dos últimos dez meses”, período em que muitos ajustes foram realizados para o cumprimento da aplicação das compensações.

O secretário Pedro Beber lembrou que compensação não é uma ação aleatória. “O processo todo segue alguns passos que definem os procedimentos até o final do empreendimento. No início, após muitas reuniões com as comunidades, foi realizado o Estudo de Impacto Ambiental, depois veio o relatório EIA/RIMA que foi encaminhado ao Ibama, que aprovou com algumas restrições (quando concedeu a licença prévia) fez recomendações, depois veio o Edital, no qual constam todos os custos das compensações ambientais e somente depois de tudo isso é que veio a fase do edital, quando um dos vencedores foi o consórcio Santo Antônio Energia”, detalha o secretário.


A responsabilidade

Como vencedora para a construção de uma das usinas, a Santo Antônio Energia, elaborou o Plano Básico Ambiental (PBA), que originou 27 programas, dos quais a prefeitura municipal de Porto Velho assumiu a responsabilidade de 3 (três) programas de sua competência e através de um Protocolo de Intenções, se comprometeu a fazer o acompanhamento e monitoramento. Os programas são Ensino Fundamental, Saúde Pública e Compensação Social, que compreende educação e capacitação para população vulnerável, incluindo esporte.

Segundo os demonstrativos da Semepe, expostos no site da prefeitura municipal de Porto Velho, através do portal transparência na questão da Saúde, entre reforma, ampliação e novas construções, já foram entregues a população, 46 UBSs, além de equipamentos e toda uma assistência de combate as endemias (malária e vetores) distribuição de mosqueteiros, contratação de 164 agentes de saúde, aquisição de veículos e a implantação de 03 pontos de apoio e 03 laboratórios.
 

Acompanhamento de ações

Para que todo o processo tivesse pleno acompanhamento e transparência, a prefeitura municipal de Porto Velho criou a secretaria municipal Extraordinária de Programas Especiais - Semepe, formada por uma equipe de vinte pessoas entre engenheiros, arquitetos, especialistas em saúde e educação. Todas as ações de acompanhamento e monitoramento realizadas por esta secretaria estão expostas no site da prefeitura (http://www.portovelho.ro.gov.br)  no portal transparência, com detalhamento de todas as ações (antes e depois) com relatórios e fotos.Prefeitura esclarece medidas corretivas solicitadas pelo TCE  - Gente de Opinião
 

Educação

Somente no programa Educação, a Santo Antônio já entregou para a prefeitura de Porto Velho, 98 salas de aulas, além de salas de informática, bibliotecas, cozinhas. Também foram executados dezenas de cursos proporcionando a capacitação de nova mão de obra para população em geral que está sendo absorvida pelo mercado de trabalho na cidade.


Habitação

No contrato firmado com a Santo Antônio Energia, havia apenas um compromisso na área habitacional e que foi realizado. É o conjunto habitacional Floresta, onde hoje estão morando 240 famílias. É necessário lembrar que na época, em 2005, quando começaram os primeiros estudos para a construção das hidrelétricas em Porto Velho, a necessidade habitacional (déficit) era de 44 mil, segundo levantamentos realizados pela secretaria municipal de Regularização Fundiária.
 

Centro de Especialidades

Outro ponto questionado pelo Tribunal de Contas é sobre o antigo posto de saúde Alfredo Silva. No local, foi construído o Centro de Especialidades Médicas, (CEM), construído com recursos das compensações sociais do consórcio Santo Antônio Energia. Desde então, o sistema de saúde de Porto Velho passou a viver um novo momento. O Centro de Especialidades Médicas (CEM), foi inaugurado pelo prefeito Roberto Sobrinho, no dia 06 de março e entregue à população na presença de secretários municipais, do vice-prefeito, Emerson Castro, de vereadores, do presidente do Sindicato dos Médicos de Rondônia (Simero), Rodrigo Almeida, de diretores das unidades de saúde municipais, e do representante do Ministério da Saúde, Léon Ayres, responsável pelo sistema do DataSus, do Rio de Janeiro.

Construído em uma área de 1,46 mil metros quadrados, o centro funciona em dois blocos. Em um deles estão instalados 17 consultórios onde atendem mais de 50 médicos especialistas. Na segunda ala funciona o apoio diagnóstico e é onde estão instalados os laboratórios. O centro é todo informatizado e montado com equipamentos de última geração, alguns deles como o mamógrafo, é a primeira vez que é disponibilizado à população pela rede pública de saúde na capital. No CEM também não é utilizado papel, pois todo o procedimento é eletrônico, inclusive o prontuário. Todos os dados referentes ao pacientes são armazenados eletronicamente.


Saneamento

Os auditores do Tribunal de Contas questionam a demora na construção do aterro sanitário. Segundo o secretário Pedro Beber, o aterro será construído, mas com outro recurso. “O EIA/RIMA determinou a necessidade do aterro, mas a prefeitura já tinha feito uma licitação para a construção do mesmo. Então, o recurso destinado ao aterro que seria construído pela compensação da Santo Antônio continua em caixa e será aplicado em outros benefícios ainda não definidos. Deste recurso foram gastos apenas o necessário para fazer os estudos de viabilidade e escolha do local”, justifica.


Pagamentos

A prefeitura não paga, mas acompanha e monitora todas as ações relacionadas ao protocolo de intenções. No momento, a prefeitura municipal de Porto Velho realiza o cadastramento através de relatórios e comprovações de todas as ações executadas, registrados pelos termos de entrega (TEROC), o que vai a definir as obras, ações e equipamentos como patrimônio público, definitivamente.

De acordo com os procedimento estabelecidos lá no começo do projeto, o Ibama é o responsável pelo cumprimento das condicionantes. “O compromisso firmado pelas empresas construtoras das usinas “em executar" é de responsabilidade do Ibama. É o Instituo que cobra esse cumprimento e não a prefeitura,” afirma Beber.

Ainda sobre outro questionamento apontado pelos auditores, de que não foi comprovada a execução dos recursos no valor de R$ 22.362.620,00, contemplando os subprogramas de vigilância epidemiológica e controle de doenças, a prefeitura esclarece que estas aplicações tem o prazo de cinco anos.

É importante esclarecer também, que o município de Porto Velho antes de começar as obras das usinas já tinha um passivo muito grande, com deficiências em vários setores. O município que tinha 340 mil habitantes, hoje tem 437 mil. Para finalizar, o secretário da Semepe reafirmou que “de acordo com os relatórios que podem ser encontrados no portal transparência no site da prefeitura de Porto Velho, (http://www.portovelho.ro.gov.br), o total dos recursos a serem investidos pelas compensações da Santo Antônio Energia, somam R$ 65.317,558 e cerca de 88% já foi executado.

Fonte: Nara Vargas

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