Senador Odacir Soares declara apoio à criação do Tribunal Regional da Amazônia

Tales Krauss Queiroz, Senador Odacir Soares, Herculano Martin Nacif e Dimis da Costa Braga

O senador Odacir Soares declarou-se um fiel escudeiro da bandeira de criação dos novos Tribunais Regionais Federais, com sede nos estados de Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas, onde ficaria o chamado “Tribunal da Amazônia”.  A declaração foi feita hoje (30/07) durante visita que Odacir Soares fez à Seção Judiciária de Rondônia, onde foi recebido pelos juízes federais Tales Krauss Queiroz, diretor do foro; Herculano Martins Nacif, representante do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); e Dimis da Costa Braga, vice-diretor do foro.

A Proposta de Emenda à Constituição que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais, a PEC nº 544/2002, foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional em exercício, André Vargas, mas seus efeitos foram suspensos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em decisão nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) de iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).

Falando como representante da Presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o magistrado Herculano Nacifentregou ao senador um dossiê sobre o histórico da luta pela criação dos novos tribunais regionais federais, inclusive com o parecer do alto escalão da Procuradoria da República no qual o órgão se posiciona contra o reconhecimento de inconstitucionalidade da PEC que cria os quatro tribunais. O diretor e o vice-diretor do foro também se manifestaram favoráveis à criação dos novos tribunais regionais federais e reivindicaram o apoio do senador na defesa da causa.

Indagado sobre o que o move a participar dessa campanha pela criação dos tribunais regionais federais, o senador Odacir Soares respondeu: ”É a importância da instalação desses tribunais; já estão criados, agora nós precisamos instalar. É uma necessidade da população, do povo que mora aqui na Amazônia Ocidental, e precisa ter mais celeridade, de modo que a justiça possa ser efetivamente distribuída, universalmente, eu diria até; de modo que é fundamental a instalação, é urgente, é um processo que começou em 98 e vem tramitando esse tempo todo sem solução. Depois de aprovada a emenda no congresso, foi suspensa a instalação, mas nós esperamos, e eu vou trabalhar nesse sentido, que nesses próximos meses nós possamos resolver de vez por toda essa questão, e começar o trabalho de instalação e ver o plano de cargos e salários desse tribunal e dos outros que trataremos também. Tem muito trabalho o legislativo e setores do executivo.

O presidente Joaquim Barbosa criou um obstáculo para a implantação dos novos tribunais. Qual seria a estratégia que o Senado e o senhor, especificamente, vão utilizar para superar esse obstáculo? – perguntou a ASCOM. - É de entendimento da própria magistratura federal que a matéria deva ser decidida pelo pleno do Supremo Tribunal Federal. De modo que a nossa estratégia é conversar com o relator, que é o ministro Luiz Fux, e pedir a ele que leve, que paute a matéria, para que ela possa ser discutida com rapidez. O Ministério Público Federal – tomei conhecimento – já se manifestou favoravelmente, isto é, contra o reconhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, pela manutenção da criação dos tribunais, de modo o primeiro trabalho é esse, é conversar com o relator para que ele coloque na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento da matéria – respondeu o senador Odacir Soares.

Perguntado se a Justiça Federal tem nele um grande aliado na luta pela criação dos tribunais regionais federais, disse: “Exatamente. Esse é o meu papel. Quando chegar ao Senado, eu vou fazer isso. É de nosso interesse, de interesse dos nossos cidadãos, de modo que é uma obrigação nossa, que exerce mandato parlamentar.”

Além de tratar da criação dos novos tribunais regionais federais, o senador ouviu dos juízes federais os pleitos relativos ao plano de equiparação entre as carreiras do Ministério Público Federal e Justiça Federal e o adicional por tempo de serviço, já que o salário de um juiz federal substituto em início de carreira é praticamente igual ao de um magistrado com muitos anos de trabalho – o que é considerado um desprestígio à magistratura. Os juízes agradeceram a presença do senador Odacir Soares na seccional e esperam que, com a atuação dele e de outros parlamentares federais, o plano de instalação dos tribunais regionais federais venha a se efetivar em breve.

Fonte: Ascom Comunicação/JF