Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante uma indenização de R$ 25 mil para os ex-seringueiros que chegaram à Amazônia na década de 40 e o pagamento da pensão vitalícia de dois salários mínimos. Os benefícios serão pagos para todos que estão vivos e aos dependentes daqueles que já morreram. A matéria, que foi votada em dois turnos, segue para a promulgação do Congresso Nacional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) original foi apresentada pela então deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em 2002, atual senadora. Na época, ela queria igualar a pensão dos chamados Soldados da Borracha aos ex-pracinhas que combateram na 2ª Guerra Mundial.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) lamentou que a proposta de ampliar o valor da pensão para cinco salários mínimos não tenha sido aprovada na comissão de Constituição e Justiça. “Nossa intenção era aumentar o valor da pensão, mas o governo trabalha com limites e então trabalhamos numa proposta viável, assegurado o bônus de R$ 25 mil, a ser pago em parcela única a todos os ex-soldados da borracha e dependentes”, frisou Acir.
O vice-presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha de Rondônia (Sinsbor), George Teles Menezes, o Carioca, disse que a categoria não ficou totalmente satisfeita com a proposta do governo e que a luta continua na Justiça. “Infelizmente foi o acordo empurrado pelo governo aos parlamentares, mas já entramos com uma ação na Justiça Federal para equipara a pensão ao valor pago aos ex-combatentes da II Guerra Mundial”, frisou Carioca.
Acir lembrou que os cerca de 60 mil trabalhadores nordestinos chegaram à Amazônia convocados pelo governo federal num esforço de guerra a fim de abastecer a indústria bélica norte-americana contra os nazistas. Cerca de 20 mil perderam a vida na floresta, a maioria vítima de doenças tropicais e ataques de animais silvestres.
Atualmente existem pouco mais de 6 mil soldados da borracha vivos. Somado aos dependentes, hoje recebem pensão 12 mil pensionistas. O Acre é o Estado com o maior número (3.929), seguidos do Amazonas (1.079), Rondônia (783) e Pará (759). Os ex-seringueiros possuem mais de 90 anos.
CONTRAPONTOS - O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ressaltou a compreensão do governo federal para a questão humanitária relacionada aos soldados da borracha. “Eles dedicaram uma vida não apenas no esforço de guerra, mas na preservação do maior patrimônio dos brasileiros, que é a Amazônia. Merecem esse reconhecimento. O que estamos fazendo é Justiça”, disse. O relator da matéria Anibal Diniz (PT-AC) disse que houve um diálogo permanente com a construção de um acordo na Câmara dos Deputados e no Senado. “Não podíamos mexer nessa proposta se não ela iria voltar à Câmara, onde tramitou por 12 anos”, disse.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) votou a favor da proposta, mas argumentou que não se trata de uma vitória dos soldados da borracha. Para ele, a justiça seria mesmo feita se a pensão passasse a ser de sete salários mínimos. “O povo do Acre esperava muito mais. Esperávamos que fosse reconhecido o trabalho desses verdadeiros guerreiros que dedicaram toda a vida pela Região Amazônia”, afirmou Petecão.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) fez coro com Petecão na defesa de uma indenização maior aos soldados da borracha. Para ele, a proposta não reconheceu a bravura, a honestidade e o respeito merecidos por esses brasileiros.
Uma grande parte dos soldados da borracha veio do estado do Ceará. Foi o que lembrou o senador Inácio Arruda (PC do B-CE). “Hoje, nós estamos oferecendo uma pequena reparação, mas é uma reparação a uma luta extraordinária desenvolvida por esses homens”, frisou.
No exercício da Presidência do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse que a aprovação da proposta trouxe justiça a muitos brasileiros. Anunciou ainda que será marcada uma data para a promulgação da emenda constitucional.
Fonte: Guarim Liberato
Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
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