Politica & Murupi - Criação de novos municípios: porteira aberta para o atraso

Em novembro de 2019 um denso e interessante estudo econômico saiu da equipe do Ministério da Fazenda para o Congresso. De início convenhamos que o governo Bolsonaro jamais primou por uma convivência política pacífica e que o Ministro Paulo Guedes com seu pensamento cartesiano não tem uma gota de paciência para formar acordos que precisem de negociações com muita conversa. As duas facetas - do chefe e subordinado - levaram o Plano para as cucuias. Guedes visava o macro e as medidas propostas no seu plano de três eixos tratavam de seis pontos que dariam panos pra manga e encaminhariam com pompa a circunstância a vaca até o brejo. Os seis pontos: limites à criação de despesas como os  reajustes e bônus a servidores, revisões de benefícios tributários, como isenção de imposto de renda para doentes graves, a mudança no percentual mínimo de gastos com Saúde e Educação para unificar os percentuais de forma que tanto a União quanto os Estados possam distribuir como quiserem os valores entre áreas de educação e saúde. Ou seja, um Estado poderá gastar, por exemplo, 35% do Orçamento com saúde e 2% com educação, congelamento de concursos públicos e em paralelo a redução de salários e jornadas de servidores, impedir que a União seja fiadora de empréstimos a Estados e municípios, dando aval apenas para empréstimos oferecidos por organismos internacionais e a cereja do bolo seria a extinção de pequenos municípios e explico a seguir essa tentativa lógica e louca do Paulo Guedes para tentar inserir o Brasil no mundo moderno.

A proposta do Pacto Federativo propunha que os municípios com menos de 5.000 habitantes cuja arrecadação própria com impostos não alcançasse 10% de sua receita fossem incorporados pelo município vizinho. Isso deveria ocorrer até 30 de junho de 2023 se o município não conseguisse comprovar a capacidade de arrecadação. Entenda: o município a ser extinto não mais teria prefeito, secretarias, independência administrativa e deixaria de receber repasses próprios de recursos da União uma redução drástica. Ora, de 5.700 municípios com prefeitos, câmaras de vereadores, secretarias, assessores, conselhos, etc, o Brasil cairia para 4.500 e 1200 “centros de gastos públicos” sairiam do mapa. Porém, e tem sempre um porém, por se tratar de uma PEC, precisaria de uma aprovação especial do Congresso nacional e como vimos no filme Tropa de Elite 2, “o sistema é f...da!” e justo aqui a porca torce o rabo ou para quem não gosta de porco, o poste mija no cachorro. No Congresso a PEC seria desidratada, receberia cortes, desidratação, jabutis, barrigas e o famoso “joga para o corte da esquerda” e foi o que aconteceu. A harmonia entre os poderes venceu e o Brasil perdeu o trem da história modernidade. Alguma coisa foi, mas o resto se perdeu em discussões sem sentido e o sistema venceu, mas ficamos conhecendo como  o establishment opera no escuro.

Os salários do judiciário foram para a estratosfera, as isenções - todos perdem e somente os bancos ganham – só avançam e pior, o governo engabela com o fiasco do “desenrola”. A questão previdenciária michou, as contratações de servidores ocorrem com o cabide de emprego via contratação de comissionados, a possibilidade de os estados decidirem como aplicar os recursos carimbados não recebeu do carimbador o carimbo de aprovação. Abriram-se assim as porteiras para passar a boiada e eis que de repente surge, lá no STF, a “supimpa corte” do Poder Judiciário que manda, desmanda e que atualmente no Brasil atua como o Poder Executivo Alternativo ou Executivo nº 2 e Legislativo nº 3, a ideia de se criarem mais municípios e o primeiro seria Sorriso no Mato Grosso, um aglomerado populacional de 7.000 habitantes ou seja, nem 10% da população da zona leste de Porto Velho ou 30% da cidade de Candeias do Jamari e que é bem menor até que Itapuã do Oeste com seus 10 mil e poucos habitantes.

Foi o suficiente para que as cabas rondonienses começassem a bater bumbo pedindo tratamento isonômico para Extrema e Nova California na Ponta de Abunã e Tarilândia. Na sequência podemos esperar as cabas zunindo por Triunfo e mais, além de Rondônia, por todo o Brasil poderão surgir mais 410 municípios. É a farra do petismo.

Não sou contra a criação de novos municípios, mas que tal um olhar com lógica para a cidade de Humaitá que está há 200 km de Porto Velho e sem qualquer ligação com Manaus ou Pimenteiras com suas incríveis 2.156 almas ou mesmo Itapuã do Oeste espremido entre Ariquemes e Candeias do Jamari? Creio que faz sentido. Claro que nada disso vai ocorrer. Lula, PT e a linha estatizante do governo tem como meta a vascularização de benefícios – sangue direto na veia do povão, a manutenção do cabresto eleitoral e a desconstrução da figura popular do Bolsonaro.

2-O ÚLTIMO PINGO

Dona Eliziane Gama relatora da CPMI do 8 de janeiro mostrou o relatório, uma peça literária produzida com “água de salsicha que não serve pra porcaria nenhuma”, segundo o deputado Nikolas e acho que acrescida de pasta base de manguezal. Considerando sua forma peculiar de tratar o vernáculo, que tal indiciá-la por crime ambiental? Afinal árvores foram abatidas para produzir o papel que ela usou. Foram 1300 folhas para agredir a “fina da flor do lácio”.  

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