Politica & Murupi - 1-Constituição de 88: 35 anos da colcha de retalhos revista e ampliada

Roberto Campos, “liberal raiz” e crítico da Constituição que acaba de fazer 35 anos, cunhou duas frases relevantes: “A Constituição dos miseráveis, como diz o Dr. Ulysses, é uma favela jurídica onde os três poderes viverão em desconfortável promiscuidade” e, “O problema brasileiro nunca foi fabricar constituições; sempre foi cumpri-las. Já demonstramos à saciedade, ao longo de nossa história, suficiente talento juridicista – pois que produzimos sete constituições, três outorgadas e quatro votadas – e suficiente indisciplina para descumpri-las rigorosamente todas!”. Recomendo a leitura de “A constituição contra o Brasil” e “Lanterna na Popa”, que Campos produziu com a autoridade de deputado constituinte. Ulysses disse que a constituição não era perfeita, Roberto Campos falou de utopias e o Zé de Nana, meu assessor para ilegalidades diuturnas diz: “não existe nada tão ruim que não possa ser piorado”. Pois é, em 2004 alguém resolveu pensar e a o PT moeu a coitadinha com a emenda 45 que alterou o art 6º e promoveu mudanças no judiciário, abrindo a porteira para a barafunda que cresceu chegando ao processo de fatiamento de penas por Lewandowski em 2016 e continuou numa escalada autoritária. Já em 2020 um delirante STF barra a indicação do Alexandre Ramagem para a PF sob o argumento de (Deus é mais!) desvio de finalidade e como um boi arrombou a cerca, a boiada passou. O delírio vem produzindo pérolas jurídicas inimagináveis e pelo jeito só vai parar se a “voz rouca das ruas se fizer ouvir”, uma vez que o Congresso de joelhos espera a ordem para aprovar outro nome (Deus me livre!) que falta para substituir a esfinge Rosa Weber, de triste e saudosa memória.

Nossa constituição é extensa, um primor para direitos e poucas obrigações. Possui originalmente 245 artigos, mais de 1.600 dispositivos e nesses 35 anos já engordou com 128 emendas, além de outras tantas que estão no forno. Comparando-se a nossa constituição com uma outra bem conhecida, ela é bem maior que a enxuta constituição americana que tem 7 artigos originais dentro de 21 seções e que ao longo de 236 anos recebeu apenas 27 emendas. O poeta diria “E agora José?” Fazer o que se a festa acabou? Permanecer onde estamos ou propor mudanças?

João Closs, Amadeu Machado e outros advogados experientes garantem que “constituição boa é constituição velha” e não vou discutir com juristas, mas observando a ópera bufa que está sendo encenada no teatro das cortes superiores, sigo com o que já expressaram Ulysses e Roberto Campos. Não sou um reformista por natureza, bem ao contrário, mas apoio e incentivo a feitura de uma nova constituição mais enxuta, mais técnica e, em não sendo possível uma nova, que seja seguida a trilha inversa do atual pensamento dos ministros das altas cortes pois creio que é benéfica para o país a revisão de artigos e emendas e cito a emenda 45 (click para a íntegra e a (de)composição do congresso quando de sua publicação em 2004). Uma revisão, que acredito, tenha o dom de refrear o ímpeto legislatório do STF, rever a função do corporativo CNJ e restabelecer parâmetros para a harmonia e independência entre os poderes, reeditando a parte fundamental da Carta Magna que são os “checks and balances”.  

2-O ÚLTIMO PINGO

O terror e barbárie explodiram com força sobre Israel e enquanto os corpos são juntados, reféns identificados e as forças reagrupadas para a contraofensiva que já se sabe de proporções impensáveis, o mundo assustado que ainda convive com a guerra da Ucrânia, publica protestos e apoios a uma nação que faz parte do concerto da fragilizada ONU. O Brasil terá o desafio de agir como pais que preside o Conselho de Segurança da ONU, mas pela tibieza com que age ultimamente, tenho serias dúvidas sobre ações efetivas. Será um teste de fogo. It’s now or never.

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