Decreto amplia liberdade de mercado para pecuaristas de Rondônia

A publicação do Decreto nº 31.305/2026 marca um avanço importante para a pecuária rondoniense. A medida, que reduz a carga tributária nas operações interestaduais de gado bovino destinado ao abate, é resultado de um processo de diálogo institucional entre o setor produtivo, o Governo de Rondônia e a Assembleia Legislativa, com o objetivo de ampliar a competitividade da cadeia da carne.

A Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON) destaca que o decreto cria novas oportunidades de mercado para o produtor rural e fortalece um dos setores mais estratégicos da economia estadual.

O decreto estabelece redução equivalente a 66,67% do ICMS incidente nas operações interestaduais realizadas por produtores rurais pessoa física, fazendo com que a carga tributária efetiva seja equivalente a 4% sobre o valor da operação. A medida se aplica às vendas destinadas aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, importantes polos da indústria frigorífica nacional.

A norma estabelece ainda que o benefício terá vigência até 30 de junho de 2026 ou até que o volume de operações beneficiadas alcance 500 mil cabeças de gado, o que ocorrer primeiro. Como contrapartida, os produtores deverão recolher 1% do valor do incentivo fiscal ao Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal (FESA-RO), contribuindo diretamente para o fortalecimento da sanidade do rebanho rondoniense.

Para o presidente da APRON, Adélio Barofaldi, a iniciativa representa um passo concreto para melhorar o ambiente de negócios da pecuária no estado.

“A publicação do decreto demonstra sensibilidade do Governo de Rondônia às demandas do setor produtivo. A redução da carga tributária nas operações interestaduais cria melhores condições de mercado, amplia as alternativas comerciais e fortalece a competitividade do produtor rondoniense”, afirma.

A pecuária é uma das principais atividades econômicas de Rondônia. O estado possui um dos maiores rebanhos bovinos do Brasil, e a cadeia da carne desempenha papel fundamental na geração de renda no campo, no abastecimento da indústria frigorífica e na dinâmica econômica regional.

Segundo Edson Afonso, coordenador da Câmara Setorial da Carne, a medida representa um avanço construído a partir do diálogo institucional entre diferentes atores do setor.

“Esse decreto é resultado de um trabalho de articulação entre o setor produtivo, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. A iniciativa contribui para reduzir distorções de mercado e criar melhores condições de equilíbrio entre oferta e demanda de animais”, afirma.

A APRON ressalta que medidas voltadas ao fortalecimento da competitividade da cadeia da carne tornam-se ainda mais relevantes em um cenário internacional marcado por volatilidade nos custos logísticos, tensões geopolíticas e mudanças no comércio global de alimentos.

A iniciativa também ocorre em um momento em que o mercado pecuário enfrenta pressões de competitividade. Em Rondônia, a arroba do boi gordo vem sendo negociada em patamar inferior ao registrado em outros estados produtores, o que tem impactado a rentabilidade da atividade. Nesse contexto, medidas que ampliem as alternativas de comercialização e reduzam distorções tributárias tornam-se fundamentais para fortalecer o ambiente de negócios da pecuária rondoniense.

Nesse contexto, a entidade reafirma seu compromisso de continuar atuando em parceria com o poder público e com as instituições do setor para fortalecer a pecuária rondoniense, promovendo segurança jurídica, competitividade e desenvolvimento econômico para o estado.