Quarta-feira, 6 de outubro de 2021 - 10h32
Na expectativa
de adequar a nomenclatura e outras previsões ao programa estadual de amparo à
infância, o Governo de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa e aguarda
aprovação do Projeto de Lei (PL) que altera a nomenclatura do Programa Estadual
de Transferência de Renda “Criança Feliz +”, para “Crescendo Bem”, eis que
estava gerando confusão de entendimento em relação ao programa “Criança Feliz”,
do Governo Federal.
A proposta do Governo do Estado, segundo a
inteligência do PL, é fazer esta alteração considerada pontual, e ao mesmo
tempo instituir dispositivo que modifica o texto do artigo 2º da Lei nº 4.700,
de 12 de dezembro de 2019, que institui o Plano de Proteção da Primeira
Infância da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social
(Seas), no Estado de Rondônia, que visa a prestação de apoio financeiro
temporário às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica,
inseridas em programas de primeira infância no Sistema Único de Assistência
Social (Suas) e no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Em sua mensagem ao Poder Legislativo, o
Executivo rondoniense informa que a proposta do seu plano, o “Crescendo Bem”,
visa diretamente fortalecer a política para a primeira infância, com a
instituição dos programas “Criança Feliz +” e “Mamãe Cheguei”, destacando que
“com relação ao Programa de Transferência de Renda Crescendo Bem, objeto da
alteração tem o intuito de auxiliar na renda familiar, propiciando melhores
condições ao bebê, assim como estimular as famílias a aderirem ao Programa
Criança Feliz, para que mais crianças tenham acompanhamento e acesso ao
desenvolvimento adequados”.
ALCANCE DO PROGRAMA
De acordo com informações da Seas, a proposta
é a inclusão da gestante como beneficiária, e altera a faixa etária de atendimento
de zero a três anos para de zero a seis anos a idade da criança e, ainda, o
teto de renda per capita familiar de R$ 179 para R$ 550 ou meio salário mínimo,
alterações consideradas importantes que vão ampliar o universo de atendimento
das crianças rondonienses.
Importa destacar, por oportuno, que desde
2020 foram beneficiadas 1.440 famílias no Estado, e até meados deste mês já são
928 atendidas, mesmo observando a rotatividade do programa que exclui os
beneficiários ao atingirem a idade contemplada. A expectativa da Seas é atender
1.580 crianças neste exercício.
Para o governador Marcos Rocha, o esforço do
Poder Executivo em relação a este programa se justifica nos dados estatísticos
de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que pese
estarem defasados, segundo os quais o Estado de Rondônia possui uma população
estimada de 1.777.225 pessoas, e destas 130.819 pessoas encontram-se em grau de
extrema pobreza, o que equivale a 7,3% da população rondoniense.
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