Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, MPT promove roda de conversa sobre a temática no meio ambiente de trabalho

Na terça-feira, 21 de janeiro de 2025, será celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Federal nº 11.635, de 2007. A data destaca a importância do respeito às diversas expressões de fé, conforme assegurado no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal. Esse princípio fundamental é amplamente respaldado por tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na ocupação.

Em alusão à data, a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) realizará uma roda de conversa, conduzida pela Procuradora do Trabalho Camilla Holanda, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Velho, localizado na Avenida Presidente Dutra, nº 4055, às 10h do dia 21 de janeiro.

O evento contará com uma roda de conversa sobre o tema "Combate à Intolerância Religiosa no Meio Ambiente do Trabalho". A discussão reunirá representantes de diferentes segmentos religiosos, além de pessoas que se identificam como ateias ou agnósticas, para dialogar sobre como superar preconceitos e estigmas, promovendo a valorização da diversidade e o respeito mútuo no ambiente de trabalho.

O procurador-chefe Carlos Lopes destaca a importância dessa iniciativa. “Este evento é uma oportunidade para refletirmos sobre o respeito à liberdade religiosa, que é um pilar fundamental da nossa Constituição. Além disso, reforçamos o papel do MPT na promoção de ambientes laborais inclusivos e livres de qualquer forma de discriminação”, afirmou.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do MPT no YouTube, TVMPTROAC, garantindo que todos possam acompanhar e participar da discussão de forma remota.

Recomendação e Princípio da Laicidade
A Recomendação nº 51/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ressalta a necessidade de práticas que respeitem o Princípio Constitucional da Laicidade no serviço público. O documento reforça que agentes públicos devem agir com imparcialidade em relação às questões religiosas, promovendo a neutralidade estatal e garantindo o respeito à diversidade.

Desafios no Brasil
Apesar dos avanços legais, a intolerância religiosa persiste como uma realidade preocupante no Brasil. Dados do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, indicam que as denúncias de intolerância religiosa aumentaram 80% entre 2022 e 2023, saltando de 1.184 para 2.124 casos. Religiões de matriz africana continuam sendo as mais impactadas, enfrentando discriminação tanto na sociedade quanto no ambiente de trabalho.