Projeto que institui “Atividade Delegada” em Porto Velho vai levar mais segurança ao comércio da capital, avalia Fecomércio-RO

Projeto que institui “Atividade Delegada” em Porto Velho vai levar mais segurança ao comércio da capital, avalia Fecomércio-RO

O presidente da Fecomércio-RO e vice-presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, parabenizou o prefeito Léo Moraes pela sanção do projeto que institui a Atividade Delegada no município de Porto Velho.

“É certamente uma decisão de grande importância para comerciantes e lojistas, que convivem com inúmeros prejuízos causados pela onda de criminalidade”, destacou o presidente.

Raniery Coelho ressaltou ainda que essa iniciativa atende a um compromisso assumido pelo prefeito com representantes do setor produtivo durante reunião na Fecomércio-RO. Segundo ele, a segurança pública nos centros comerciais do estado é uma demanda prioritária da Câmara de Segurança Empresarial conduzida pela Fecomércio-RO, uma pauta iniciada pelos empresários da capital.

O que é a Atividade Delegada?

O Projeto de Lei Complementar 1.003/2025, que institui a Atividade Delegada, foi sancionado na sexta-feira (07/03) e será regulamentado por decreto. O objetivo principal é reduzir a criminalidade e aumentar a segurança por meio do reforço policial.

A lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, permite que o Poder Executivo contrate policiais militares, civis e penais para trabalharem em escalas extras no apoio à segurança pública em Porto Velho. Essa medida marca o início da implantação da Guarda Municipal Armada na cidade.

Os custos da iniciativa serão cobertos com recursos já previstos no orçamento do município e regulamentados por decreto. O pagamento será feito diretamente ao servidor por meio de um convênio que será firmado com o Governo do Estado. A expectativa é de que a adesão seja alta entre os policiais, proporcionando um reforço significativo na segurança da população e do comércio local.