Projeto de lei obriga médicos a prescreverem remédios pelo princípio ativo

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil

Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados obriga médicos da rede privada a prescreverem medicamentos pelo nome do princípio ativo. A medida já é prevista pela Lei do Genérico (Lei 9.787/1999) para médicos da rede pública.

A proposta faculta ao médico o direito de, após a denominação genérica, indicar o nome comercial ou de marca. O profissional pode ainda expressar sua preferência por um dos produtos e se manifestar contra a substituição de um medicamento específico por seu genérico.

Aprovado de forma conclusiva pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3249/2000 precisa agora de aprovação do Senado para virar lei.

Para o conselheiro fiscal do Conselho Federal de Medicina, Lúcio Flávio Silva, a medida é positiva, já que dá ao paciente a opção pelo produto mais barato, mas mantém a autonomia do profissional para indicar o medicamento da sua confiança.

“A lei [projeto de lei] conserva algo primordial, que é a autonomia do médico. O médico no seu labor, na relação com o paciente, tem autonomia e deve tê-la. Isso é crucial. Se o médico tem segurança e está justificado, ele pode dizer que não quer que o paciente use tal medicamento”, disse Silva.

Quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Diretoria do Ipam tranquiliza prestadores de serviços médico-hospitalares

A diretoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam), reuniu-se com a diretoria do Sindicato dos Es

Porto Velho: UBS fecham no Ano-Novo; UPAs e policlínicas seguem abertas

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informa que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porto Velho estarão fechadas nos dias 31 de dezembro e 1º d

ASSDACO encerra 2025 com recorde de ações preventivas contra o câncer no interior de Rondônia

O ano de 2025 marcou um avanço significativo na prevenção ao câncer em Rondônia, especialmente no interior do estado. Com sede em Cacoal, a Associaç

Prefeitura de Porto Velho avança na saúde com assinatura da compra do Hospital Universitário Municipal

O auditório do Teatro Banzeiros ficou lotado nesta terça-feira (16) para presenciar um marco histórico para a saúde pública de Porto Velho: a solenida