Produtos de origem vegetal inspecionados pelo município

Já está na Câmara Municipal de Porto Velho o projeto de lei que cria o serviço de inspeção de produtos vegetais no município. A expectativa do secretário Jeoval Batista da Silva, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), é que a matéria seja apreciada e votada pelos vereadores ainda este ano. “Se o projeto for aprovado antes do recesso parlamentar, a prefeitura terá como trabalhar a estrutura necessária para a implantação desse novo serviço, já a partir do próximo ano. E a inspeção vegetal é uma demanda necessária devido a pressão do mercado, que passou a exigir a certificação dos produtos que são comercializados”, disse o secretário.

O secretário adiantou que o fortalecimento da agricultura familiar, que trabalha com vários produtos de origem vegetal, iniciada no governo Lula, fez com que a demanda pela certificação aumentasse pela própria exigência do mercado. Mas no Brasil, disse o secretário, os municípios não têm estruturas para realizar esse serviço. Existem ainda muitas dúvidas com relação ao agroecologia na legislação. “Com a inspeção vegetal o município vai poder certificar produtos como polpa de cupuaçu, de acerola, farinha e outros”, frisou.

Atualmente, o município já trabalha com a inspeção de produtos de origem animal, como o abate bovino e a produção de laticínios de queijo. A fiscalização é basicamente para verificar a qualidade desses produtos. Na inspeção são verificados os procedimentos de produção desses alimentos.

Nessa inspeção é verificada a sanidade da produção, ou seja, verificar se o produto está em condições de consumo e se foi produzido em conformidade com a legislação vigente. O trabalho é feito no frigorífico de Abunã, que tem capacidade para abater 450 cabeças de gado por dia.

“Nesse caso do frigorífico, por ser ele fiscalizado pelo Sistema de Inspeção Federal, o SIF e o responsável em ceder o veterinário seria o Ministério da Pecuária e Abastecimento. No entanto, o ministério esbarrou no problema da falta de profissional em seu quadro de funcionários para realizar o trabalho, e também, na indisponibilidade financeira para realizar um concurso público para a contratação do veterinário”, adiantou. A pendência foi sanada com a assinatura de um Termo de Cooperação para que o município pudesse ceder esse profissional.

Fonte:  Joel Elias