Prefeitura de Ji-Paraná tem mais de R$ 3 milhões da saúde indígena sem aplicação desde 2010

O Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná recomendou à prefeitura daquele município que utilize o saldo remanescente das verbas destinadas à saúde indígena. O valor ultrapassa três milhões de reais e está disponível desde 2010.

O recurso foi repassado pelo Ministério da Saúde para a prefeitura de Ji-Paraná com a finalidade de ser utilizado nas ações de saúde indígena, mas ainda não foi usado. O valor refere-se ao Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI).

Na recomendação, o MPF/RO considerou que trabalhadores que prestaram serviços ao Fundo Municipal de Saúde de Ji-Paraná reclamam o recebimento de valores atrasados. Desta forma, o órgão recomendou que a prefeitura de Ji-Paraná retenha na conta do Fundo os recursos correspondentes ao valor das reclamações trabalhistas, para, após a decisão judicial ou acordo trabalhista, honrar as dívidas, se for o caso.

Segundo a recomendação, o restante do valor deve ser aplicado no plano de trabalho aprovado pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena, em especial na reforma da Casai de Ji-Paraná. O procurador da República Leandro Fernandes ressalta que aquela Casai “não atende minimamente aos deveres de prestação de serviço de maneira humana, eficiente e digna, não se justificando a existência de recursos em conta sem a devida aplicação e conversão desses recursos em ações de saúde para os povos destinatários”.

O procurador explica que a existência de saldos, na maioria das vezes, decorre da dificuldade de contratação de pessoal para atuar nas comunidades indígenas. Mas ele aponta que as necessidades de saúde da população indígena vão muito além da contratação de pessoal. “Consideramos regular a aplicação de saldo remanescente, desde que pactuado com o Conselho Distrital de Saúde Indígena e aplicado em qualquer ação na Atenção Básica aos Povos Indígenas. Para o MPF, é preciso converter o saldo de recursos do IAB-PI em ações concretas de saúde para os povos indígenas dos municípios da região de Ji-Paraná”, afirma.

O MPF/RO deu prazo de 30 dias para que a prefeitura informe se cumprirá a recomendação, encaminhando cronograma para execução das ações pactuadas.

A recomendação foi emitida na última segunda-feira, 10 de dezembro, data que marcou o Dia D da Saúde Indígena, ocasião em que as unidades do MPF em todo o país ajuizaram ações civis públicas e expediram recomendações para garantir melhor atendimento à saúde dos índios.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)