MPF quer saber se pacientes têm acesso a medicamentos

O Ministério Público Federal (MPF) está acompanhando o acesso de brasileiros e estrangeiros residentes no país aos medicamentos de alto custo. As formas de acesso e os remédios que devem ser disponibilizados constam na portaria 2981/2009, do Ministério da Saúde. Em Rondônia, o MPF solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) sobre este acesso.

A Sesau respondeu que os pacientes que precisam de medicamento de alto custo podem se apresentar pessoalmente ou enviar pessoas autorizadas, fazer cadastro, mediante documentos pessoais, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovante de residência. Para os estrangeiros residentes no país, há necessidade de ter também o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A Secretaria também informou que não faz distinção entre pacientes que são atendidos pelo SUS ou pela rede privada de saúde. Os locais para solicitação e retirada dos medicamentos são nas gerências regionais de Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Ariquemes, Rolim de Moura e Porto Velho. A Secretaria afirma que desde abril deste ano está implantando o sistema informatizado de controle dos pacientes, entrada e saída de medicamentos – sistema Hórus.

Quanto a prazo de entrega dos medicamentos aos pacientes, a Sesau afirmou que para remédios financiados integralmente pelo Ministério da Saúde o prazo é de 90 dias. Já os medicamentos custeados pelo governo estadual têm prazo de 30 dias.

Em Rondônia, a última fiscalização feita pelo Ministério da Saúde em relação aos cadastros e ao cumprimento das normas de acesso aos medicamentos de alto custo foi em 2009.

“O MPF criou o Grupo de Trabalho (GT) Saúde e, entre outras providências, está acompanhando em cada Estado como o acesso a estes medicamentos é feito”, afirmou o procurador da República Raphael Bevilaqua. Segundo ele, os pacientes que tiverem dificuldades em ter acesso a medicamentos custeados pelo SUS podem procurar do MPF pelo telefone 3216-0500, em Porto Velho, e 3411-2400, em Ji-Paraná.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)