Domingo, 18 de novembro de 2018 - 09h15
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar na quarta-feira
(21), substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) ao projeto que
descriminaliza o cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico (PLS
514/2017).
O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal
e-Cidadania (SUG 25/2017). Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão,
relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à
União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a
colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos,
em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
O substitutivo da senadora também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de
2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o
uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de
pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com
esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo
a prescrição médica.
Avanços científicos
No relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma
discussão ideológica ou política. "Mais que tudo, é preciso que tenhamos
empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira
essência do cuidado em saúde, que é mitigar o sofrimento humano", aponta.
No texto, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos
benefícios da cannabis nos tratamentos de muitas enfermidades, como autismo,
epilepsia, Alzheimer, doença de Parkinson, nas dores crônicas e nas
neuropatias. E reforça que os tratamentos reduzem o sofrimento não só dos
pacientes, mas também dos familiares.
"Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira
alijada dos avanços científicos nesta área", acrescenta Marta Suplicy,
reiterando que a identificação dos canabinoides endógenos revolucionou a
pesquisa sobre a cannabis e seus efeitos no organismo.
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