Quinta-feira, 22 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Saúde

Justiça proíbe contratação de OS


Durante o encontro, o deputado Hermínio e os sindicalistas discutiram a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou ao Estado de Santa Catarina a anulação da decisão judicial sobre a contratação de Organizações Sociais para administrar os serviços de saúde pública no Estado.

As contratações das OS´s inviabilizam vários direitos aos usuários do SUS. Servidores estaduais poderiam ser cedidos para as empresas privadas, assim como leitos e outras estruturas, apenas para gerar lucro e prejudicar o já precário atendimento aos usuários do SUS.

Além disso, as contratações pelas OS´s são sem concurso público e as compras de material ocorrem sem licitação. Até os servidores estaduais podem ser cedidos para a empresa privada. E o atendimento dos pacientes fica a critério da OS, podendo atender convênios privados e particulares.

"Como podemos comprovar, na grande maioria dos lugares em que foram repassadas unidades de saúde para as OS administrar, existem problemas e a justiça já começa a barrar essa decisão dos Governos de terceirizar a saúde, sem critério nenhum", completou Hermínio.

No estado do Mato Grosso uma decisão semelhante obrigou o estado a reassumir a gestão do Hospital Metropolitano do Cristo Rei, na cidade de Várzea Grande. Em São Paulo o Ministério Público entrou com ação civil pública contra a venda de leitos do SUS nos hospitais gerenciados por OS´s. Ou seja, em todo o país se discute a ilegalidade da transferência da saúde para as empresas privadas.

As Lei do SUS, n. 8080/90 estabelece que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, e não de modo substitutivo como ocorre com as OS´s.No regime das Organizações Sociais, o governo entrega toda a administração, gestão de pessoal e compra de materiais para empresas de direito privado qualificadas como OS e o estado passa a ser apenas fiscalizador. A OS recebe financiamento público e ganha autonomia completa na gestão dos serviços. O mais grave é que a unidade que é transferida torna-se extinta.

Fonte: ALE/RO

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 22 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Rondônia encerra ciclo de capacitações para uso da Tafenoquina e consolida pioneirismo na luta pela eliminação da malária

Rondônia encerra ciclo de capacitações para uso da Tafenoquina e consolida pioneirismo na luta pela eliminação da malária

Com queda de 47% nos casos de malária no primeiro quadrimestre de 2025, Rondônia reforça seu protagonismo nacional no enfrentamento à doença, sendo

Mês das Mães: Biolab Cast discute como o histórico familiar influencia a saúde do coração

Mês das Mães: Biolab Cast discute como o histórico familiar influencia a saúde do coração

Muitas doenças hereditárias passam despercebidas até que os sintomas se manifestem, às vezes de forma súbita e grave. Foi esse o tema do episódio es

Nota de Esclarecimento da Sesau sobre o contrato com Hospital 9 de Julho

Nota de Esclarecimento da Sesau sobre o contrato com Hospital 9 de Julho

A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) esclarece que o contrato firmado com a unidade hospitalar 9 de Julho, em 2023, foi realizado por

Governo de Rondônia amplia repasses à saúde municipal e fortalece atendimento nos municípios

Governo de Rondônia amplia repasses à saúde municipal e fortalece atendimento nos municípios

Entre 2019 e 2024, o governo de Rondônia aumentou os repasses financeiros aos 52 municípios do estado. Em 2019, o total transferido foi de R$ 7.367.

Gente de Opinião Quinta-feira, 22 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)