Justiça garante medicamentos a paciente que efetuou transplante renal

O Desembargador Renato Martins Mimessi, membro da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, determinou definitivamente, em decisão monocrática, que o Estado de Rondônia conceda medicamentos a um paciente que passou por transplante renal. "É de ordem constitucional a responsabilidade do Estado em garantir a saúde do cidadão". O relator do processo afirma que o direito a obter a segurança em determinados casos está pacificado no Tribunal de Justiça. "Por essa razão, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil, concedo definitivamente a segurança".

O autor da ação alega não possuir recursos para adquirir o remédio, por essa razão pede que o Estado o forneça. Ele impetrou Mandado de Segurança (MS), com pedido de liminar, contra ato do Secretário de Estado da Saúde, atribuindo-lhe omissão, pois havia efetuado transplante renal, necessitando fazer uso do medicamento Tracolimus 1mg e Microfenolato Morfetil 500mg, que exige fornecimento urgente e contínuo. Segundo o relator do MS, o paciente comprovou a justa causa por que reclama a assistência, em razão da gravidade da doença de que é portador, e da urgência de se submeter a tratamento adequado, enquanto a omissão do Estado compromete-lhe a própria vida.

Fonte: TJRO

Domingo, 14 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Porto Velho dá passo histórico na saúde com compra do Hospital das Clínicas

Porto Velho, única capital do país sem hospital municipal, está prestes a mudar essa realidade após mais de cem anos. A Prefeitura anunciou a compra d

Ministério da Saúde lança em Ariquemes e Ji-Paraná carretas do programa Agora Tem Especialistas

Na terceira rodada de deslocamento das carretas do programa Agora Tem Especialistas, outros 15 municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (12

Nefrolitíase - o que provoca pedra nos rins e como prevenir?

Veja a entrevista:

Nova Sala de Urgência e Emergência do Hospital João Paulo II é entregue pelo governo de RO

O governo de Rondônia entregou, na terça-feira (9), a nova etapa de modernização da Sala de Urgência e Emergência do Hospital João Paulo II, em Port