Justiça garante medicamentos a paciente que efetuou transplante renal

O Desembargador Renato Martins Mimessi, membro da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, determinou definitivamente, em decisão monocrática, que o Estado de Rondônia conceda medicamentos a um paciente que passou por transplante renal. "É de ordem constitucional a responsabilidade do Estado em garantir a saúde do cidadão". O relator do processo afirma que o direito a obter a segurança em determinados casos está pacificado no Tribunal de Justiça. "Por essa razão, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil, concedo definitivamente a segurança".

O autor da ação alega não possuir recursos para adquirir o remédio, por essa razão pede que o Estado o forneça. Ele impetrou Mandado de Segurança (MS), com pedido de liminar, contra ato do Secretário de Estado da Saúde, atribuindo-lhe omissão, pois havia efetuado transplante renal, necessitando fazer uso do medicamento Tracolimus 1mg e Microfenolato Morfetil 500mg, que exige fornecimento urgente e contínuo. Segundo o relator do MS, o paciente comprovou a justa causa por que reclama a assistência, em razão da gravidade da doença de que é portador, e da urgência de se submeter a tratamento adequado, enquanto a omissão do Estado compromete-lhe a própria vida.

Fonte: TJRO

Segunda-feira, 16 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governador Marcos Rocha mobiliza força-tarefa para recuperação do Barco Hospital

Sensível às necessidades das populações mais isoladas do estado, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, determinou uma força-tarefa emergencial par

Prefeitura de Porto Velho reforça apoio à doação de sangue e homenageia doadores no Dia Mundial do Doador

Em alusão ao Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado neste sábado, 14 de junho, a Prefeitura de Porto Velho destaca a relevância do gesto voluntár

Hospital Regional de Cacoal potencializa atendimento de cirurgias ortopédicas de alta complexidade

O Governo de Rondônia, sob a liderança do governador Marcos Rocha, oficializou a ampliação dos serviços especializados no Hospital Regional de Cacoa

Governo de RO inicia recuperação do barco hospital Walter Bartolo para atender ribeirinhos

Com uma operação em curso nas águas do Rio Mamoré, em Guajará-Mirim, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), inici