Quarta-feira, 3 de junho de 2026 - 17h50

Pacientes atendidos na rede estadual de
saúde de Rondônia podem ter a segurança e a continuidade da assistência
comprometidas em razão da insuficiência de materiais, insumos e equipamentos
essenciais para o funcionamento de unidades hospitalares. Diante da gravidade
da situação, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a
adoção imediata de medidas para regularizar o abastecimento e garantir
condições adequadas de atendimento à população.
Fiscalizações realizadas pela equipe técnica do Tribunal identificaram insuficiência de insumos considerados críticos em diversos setores assistenciais, incluindo o Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho. Entre os itens apontados estão materiais indispensáveis para procedimentos realizados em unidades neonatais, centros cirúrgicos, centros obstétricos e setores responsáveis pelo atendimento de pacientes em estado grave.
ATUAÇÃO DO TRIBUNAL BUSCA GARANTIR
ATENDIMENTO SEGURO AOS PACIENTES
A equipe técnica do TCE-RO também
verificou que a limitação de materiais tem levado profissionais de saúde a
adotar medidas emergenciais para evitar a interrupção dos atendimentos, cenário
que aumenta os riscos assistenciais e compromete a segurança dos pacientes. Entre
as situações constatadas estão adaptações operacionais adotadas pelas equipes
para manter a continuidade dos serviços diante da insuficiência de insumos
essenciais.
Após as fiscalizações realizadas em
maio e junho deste ano, o conselheiro relator Jailson Viana de Almeida
determinou que a Secretaria de Estado da Saúde adote providências imediatas
para regularizar o fornecimento de materiais, medicamentos, equipamentos e
dispositivos médico-hospitalares necessários ao funcionamento das unidades da
rede estadual.
A decisão também estabelece prioridade absoluta para o abastecimento de setores considerados críticos, como unidades de terapia intensiva, unidades neonatais, centros obstétricos, centros cirúrgicos e serviços de urgência e emergência.
MEDIDAS IMEDIATAS PARA EVITAR A
INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Além da adoção das providências
emergenciais, o Tribunal determinou que o Estado apresente, no prazo de três
dias, informações detalhadas sobre as ações executadas para regularizar o
abastecimento da rede estadual de saúde.
Entre as informações solicitadas estão
o levantamento das situações de desabastecimento identificadas nas unidades de
saúde, as medidas adotadas para solução dos problemas, os quantitativos
distribuídos, os itens já regularizados e o cronograma para normalização
integral do fornecimento dos materiais ainda pendentes.
O objetivo é assegurar o acompanhamento permanente da situação e evitar que a insuficiência de insumos comprometa a continuidade dos serviços prestados à população.
VALOR PÚBLICO: MAIS SEGURANÇA E
CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
A atuação do Tribunal busca proteger
diretamente os cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde, contribuindo
para a manutenção de serviços essenciais e para a redução dos riscos assistenciais
decorrentes da falta de materiais e equipamentos.
Ao exigir providências imediatas e
monitorar a resposta dos gestores públicos, o TCE-RO atua para garantir que
hospitais e demais unidades da rede estadual disponham das condições
necessárias para oferecer atendimento seguro, contínuo e compatível com as
necessidades da população.
A medida reforça o compromisso do controle externo com a proteção da
vida, a melhoria dos serviços públicos de saúde e a entrega de resultados
concretos para quem mais precisa da assistência pública.
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