Fiscalização identifica irregularidades no uso de agrotóxicos

O descarte inadequado de embalagens, produtos vencidos, falta de receita agronômica. Esses são alguns dos problemas mais recorrentes no uso de defensivos agrícolas na Chapada do Apodi, no interior do Ceará, identificados pela última fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) realizada entre o fim de julho e o começo de agosto deste ano.

Com o apoio da Polícia Militar Ambiental, do Conselho de Arquitetura e Agronomia (Crea-CE) e da Secretaria da Saúde do estado, o grupo de fiscalização percorreu cinco municípios da região verificando as condições de comercialização e de uso de agrotóxicos nas propriedades rurais. No total, os fiscais visitaram 24 locais e emitiram 33 autos de infração por crimes previstos na Lei Estadual dos Agrotóxicos (lei nº 12.228/1993)

“Para que o agricultor possa aplicar o agrotóxico, ele precisa ter uma receita emitida por um agrônomo dizendo que aquele produto é utilizado para aquela praga, e que tem uma série de providências que precisam ser tomadas. Isso praticamente não existe no campo, e nos dá a visão de que precisamos melhorar nossa assistência técnica”, disse Viviane Gomes, técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da Sema.

A Chapada do Apodi, junto com a Serra da Ibiapaba e o Cariri, é uma das três regiões do Ceará onde o uso de defensivos agrícolas é mais intenso. Isso porque a agricultura irrigada, em especial a fruticultura, são bastante desenvolvidas na região.

A cidade de Limoeiro do Norte, a 200 quilômetros de Fortaleza, foi palco de um dos casos mais emblemáticos de enfrentamento ao uso abusivo de agrotóxicos, quando o líder comunitário Zé Maria do Tomé foi assassinado, em 2010. Ele era um dos maiores defensores da proibição da prática da pulverização aérea de defensivos nas lavouras do município.

O diretor de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), Tito Carneiro, considera que esse tipo de fiscalização integrada, que ocorre desde 2013, já registra avanços. No entanto, a situação ainda encontrada na Chapada do Apodi é preocupante tanto no que se refere à saúde das pessoas que trabalham com esses produtos como para o meio ambiente.

“O uso correto dos agrotóxicos não causa impactos sérios para a saúde, desde que utilizados corretamente. O problema é que ainda há uma deficiência de informações, principalmente entre os pequenos agricultores”, disse.

A Lei Estadual dos Agrotóxicos, original de 1993, está em processo de revisão. A minuta do projeto, que deve ser enviado para a Assembleia Legislativa neste semestre, é alvo de críticas de entidades da sociedade civil.

Nota do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos (FCCA) divulgada no começo deste mês aponta, por exemplo, que o novo texto da lei prevê, entre outros itens, a liberação da pulverização aérea, a venda fracionada de defensivos e flexibiliza a habilitação do profissional que emite receita agropecuária.

A Sema defende que a revisão da lei visa definir melhor os papéis de cada um dos atores envolvidos no uso, na comercialização e na fiscalização.