CFM: planos populares não solucionam problemas do SUS

"A autorização para venda de 'planos populares' apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não trará solução para os problemas do Sistema Único de Saúde", diz o Conselho Federal de Medicina (CFM); em nota, o órgão comenta portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira criando grupo de trabalho para discutir e elaborar projeto de criação do plano de saúde com caráter popular; leia a íntegra da nota

Saúde 247 - "A autorização para venda de 'planos populares' apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não trará solução para os problemas do Sistema Único de Saúde", diz o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em nota para comentar portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU) que criou Grupo de Trabalho para discutir e elaborar projeto de criação do plano de saúde com caráter popular.
 

Abaixo a íntegra da nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE

Brasília, 5 de agosto de 2016

Em relação à portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5), que cria Grupo de Trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde com caráter popular, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que:

A autorização da venda de "planos populares" apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar, setor que movimentou, em 2015 e em 2016, em torno de R$ 180 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

Se implementada, esta proposta não trará solução para os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS), possivelmente sem a inclusão de doentes crônicos e idosos, resultando em planos limitados a consultas ambulatoriais e a exames subsidiários de menor complexidade. Portanto, não evitarão a procura pela rede pública ou impacto prejudicial ao financiamento do SUS;

Propostas como a de criação de "planos populares de saúde" apropriam-se e distorcem legítimos desejos e anseios da sociedade;

Na expectativa de um novo governo e de uma nova cultura de proficiência, eficácia e probidade na Nação, a sociedade conta, na verdade, com a adoção de medidas estruturantes para o SUS, como: o fim do subfinanciamento; o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão; a criação de políticas de valorização dos profissionais, como uma carreira de Estado para os médicos; e o combate à corrupção.

Somente a adoção de medidas dessa magnitude será capaz de devolver à rede pública condições de oferecer, de forma universal, o acesso à assistência segundo parâmetros previstos na Constituição de 1988 e com pleno respeito à dignidade humana.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)