Quando a Justiça se Transforma em Abstração do Direito e se Dilui em Privilégio

ENGLISH / ESPANOL 

 As reflexões apresentadas neste ensaio possuem caráter teórico e estrutural, não sendo direcionadas a qualquer sistema jurídico, instituição ou jurisdição específica, mas a dinâmicas historicamente observáveis em sociedades marcadas por desigualdades no acesso à justiça. 

A Divisão Histórica Entre os que Decidem e os que Obedecem

A humanidade sempre esteve dividida entre aqueles que decidem e aqueles que obedecem; entre os que acumulam e os que sobrevivem. Reis e servos, senhores e escravizados, empregadores e explorados. Ao longo da história, essa divisão foi apresentada como ordem natural ou consequência do mérito individual.

No entanto, uma análise honesta revela algo menos nobre: um sistema em que as regras são frequentemente moldadas para proteger privilégios, e não para garantir justiça.

O filósofo Jean-Jacques Rousseau alertava que:

“O primeiro homem que, tendo cercado um terreno, disse ‘isto é meu’ e encontrou pessoas suficientemente ingênuas para acreditá-lo, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil.”

Essa observação expõe uma verdade incômoda: boa parte do que chamamos de direito nasce não de um consenso moral universal, mas da capacidade de impor narrativas que legitimem a apropriação e a exclusão.

Quando o Direito Deixa de Ser Dever e se Torna Poder

O Direito moderno foi concebido, ao menos em sua promessa normativa, como um dever institucional — um compromisso ético de contenção do arbítrio e de proteção da dignidade humana.

Sua legitimidade repousaria na ideia de que a força seria substituída pela norma, e o privilégio pelo princípio.

Contudo, na prática, observa-se um deslocamento silencioso: o Direito deixa de operar como limite ao poder e passa a funcionar como sua tecnologia de gestão.

Normas jurídicas, procedimentos técnicos e interpretações hermenêuticas passam a ser instrumentalizados não para assegurar equidade, mas para administrar assimetrias — tornando-as legalmente aceitáveis.

O que deveria constituir uma obrigação moral de justiça converte-se em um mecanismo funcional de manutenção de hierarquias.

Nesse cenário, o cumprimento da lei deixa de ser expressão de dever e transforma-se em exercício estratégico de poder.

A legalidade não mais protege o justo, mas o viável.

E o viável, quase sempre, coincide com o economicamente defendável.

Quando a Justiça se Torna um Serviço Técnico

Com o passar do tempo, essas narrativas se sofisticaram. A justiça, concebida como instrumento de equilíbrio social, passou gradualmente a funcionar como um serviço técnico — acessível apenas àqueles que dispõem de recursos financeiros suficientes para custeá-la.

Em muitos casos, o desfecho de um processo judicial não é determinado pela gravidade do ato cometido, mas pela qualidade da defesa contratada.

Essa defesa é frequentemente construída por profissionais que juraram observância à busca pela justiça, mas que, na prática, tornam-se mercenários dela — pagos para reinterpretar fatos, diluir responsabilidades ou transformar crimes em teses defensivas aceitáveis.

Assim, crimes deixam de ser julgados por seus efeitos e passam a ser avaliados por sua viabilidade jurídica.

A verdade factual cede espaço à narrativa mais bem financiada.

E é nesse ponto que se instala uma distorção perigosa: quando o tecnicismo prevalece sobre os méritos da justiça, transforma-se em justificativa que garante a impunidade — e, por consequência, a própria injustiça.

A Lei que Não se Aplica aos Seus Próprios Criadores

Mais grave ainda: os próprios mentores das leis e normas frequentemente não se submetem a elas.

Quando desmascarados violando aquilo que ajudaram a instituir, veem seus crimes e transgressões atenuados por penas brandas que estimulam a impunidade.

O recado transmitido à sociedade é devastador — a justiça deixa de ser um princípio universal e passa a operar como um apêndice funcional a serviço de elites econômicas e políticas.

Forma-se, assim, um cenário circense de ultrajante vergonha para a própria dignidade humana.

O Princípio Ético que o Sistema Insiste em Ignorar

O filósofo Immanuel Kant sustentava que todo ser humano deve ser tratado como um fim em si mesmo, nunca apenas como um meio.

No entanto, quando trabalhadores são reduzidos a estatísticas de produtividade e comunidades inteiras são privadas de representação real, pessoas passam a ser tratadas como instrumentos descartáveis de uma engrenagem econômica.

Um Chamado à Consciência dos Operários da Justiça

Mais do que uma crítica estrutural, este é um chamado à consciência elementar daqueles que se dizem operários da justiça.

Aos advogados cuja motivação, em muitos casos, parece resumir-se ao alcance de fortunas construídas à custa do sofrimento que aflige a parcela mais vulnerável da população — cidadãos de baixo poder aquisitivo.

O exercício do Direito não pode converter-se em um mercado onde a dor alheia se transforma em oportunidade de lucro.

A desigualdade não pode ser tratada como modelo de negócios.

Quando a técnica jurídica é usada para blindar poderosos e abandonar desassistidos, a justiça deixa de cumprir sua função social e passa a reproduzir, com verniz institucional, as mesmas assimetrias que deveria combater.

Dignidade Não Deve Ser um Privilégio

A discrepância entre a riqueza concentrada nas mãos de poucos e a privação enfrentada por muitos não é apenas econômica — é ética.

Nenhum argumento técnico pode justificar moralmente que, em um planeta com recursos suficientes para garantir o básico a todos, milhões ainda vivam sem acesso real à moradia, saúde ou educação.

A posse é temporária.

A dignidade deveria ser permanente.

Se uma ordem social depende da exclusão sistemática para funcionar, então ela não é apenas imperfeita — ela é antagônica ao próprio princípio de justiça que afirma defender.

E quando a legalidade protege o injusto, cabe à consciência humana questionar não apenas quem viola a lei, mas quem a escreveu — e para quem.

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ENGLISH

 When Justice Is Reduced to Legal Abstraction and Dissolves into Privilege 

The reflections presented in this essay are theoretical and structural in nature and are not directed at any specific legal system, institution, or jurisdiction, but rather at dynamics historically observed in societies marked by unequal access to justice. 

Historical Divide Between Those Who Decide and Those Who Obey 

Humanity has always been divided between those who decide and those who obey; between those who accumulate and those who merely survive. Kings and servants, masters and the enslaved, employers and the exploited. Throughout history, this division has been presented as a natural order or as a consequence of individual merit.

However, an honest analysis reveals something less noble: a system in which rules are often shaped to protect privilege rather than to guarantee justice.

The philosopher Jean-Jacques Rousseau warned that:

“The first man who, having enclosed a piece of land, said ‘this is mine’ and found people naïve enough to believe him, was the true founder of civil society.”

This observation exposes an uncomfortable truth: much of what we call law emerges not from universal moral consensus, but from the ability to impose narratives that legitimize appropriation and exclusion.

When Law Ceases to Be Duty and Becomes Power

Modern law was conceived — at least in its normative promise — as an institutional duty: an ethical commitment to restrain arbitrariness and protect human dignity.

Its legitimacy would rest on the idea that force would be replaced by norms, and privilege by principle.

Yet in practice, a silent shift becomes evident: law ceases to operate as a limit to power and begins to function as a technology for its management.

Legal norms, technical procedures, and interpretative frameworks become instrumentalized not to ensure equity, but to administer asymmetries — rendering them legally acceptable.

What should constitute a moral obligation to justice becomes a functional mechanism for maintaining hierarchies.

In this scenario, compliance with the law ceases to be an expression of duty and becomes a strategic exercise of power.

Legality no longer protects what is just, but what is viable.

And what is viable almost always coincides with what is economically defensible.

When Justice Becomes a Technical Service

Over time, these narratives have grown more sophisticated. Justice, conceived as an instrument of social balance, has gradually come to function as a technical service — accessible only to those with sufficient financial resources to afford it.

In many cases, the outcome of a legal proceeding is determined not by the gravity of the act committed, but by the quality of the defense retained.

Such defense is often constructed by professionals sworn to the pursuit of justice but who, in practice, become its mercenaries — paid to reinterpret facts, dilute responsibility, or transform crimes into legally acceptable defensive theses.

Thus, crimes cease to be judged by their effects and are instead evaluated by their legal viability.

Factual truth yields to the most well-funded narrative.

And it is precisely here that a dangerous distortion emerges: when technicality prevails over the merits of justice, it becomes a justification that guarantees impunity — and, consequently, injustice itself.

The Law That Does Not Apply to Its Own Creators

Even more troubling is the fact that the very architects of laws and norms often do not submit to them.

When exposed for violating what they themselves helped establish, their crimes and transgressions are frequently mitigated by lenient penalties that foster impunity.

The message conveyed to society is devastating — justice ceases to be a universal principle and begins to operate as a functional appendage in service of economic and political elites.

A grotesque scenario of shame emerges, affronting the very dignity of the human condition.

The Ethical Principle the System Insists on Ignoring

The philosopher Immanuel Kant maintained that every human being must be treated as an end in themselves, never merely as a means.

Yet when workers are reduced to productivity statistics and entire communities are deprived of real representation, people become disposable instruments in an economic machine.

A Call to the Conscience of Justice’s Practitioners

More than a structural critique, this is a call to the fundamental conscience of those who claim to be practitioners of justice.

To lawyers whose motivation, in many cases, seems to be the pursuit of fortunes built upon the suffering of society’s most vulnerable — citizens of limited economic means.

The practice of law must not become a marketplace where the pain of others is transformed into profit.

Inequality must not be treated as a business model.

When legal technique is used to shield the powerful and abandon the unassisted, justice ceases to fulfill its social function and begins to reproduce, under institutional varnish, the very asymmetries it was meant to combat.

Dignity Should Not Be a Privilege

The discrepancy between wealth concentrated in the hands of a few and the deprivation faced by many is not merely economic — it is ethical.

No technical argument can morally justify that, on a planet with sufficient resources to guarantee the basics for all, millions still live without real access to housing, healthcare, or education.

Possession is temporary.

Dignity should be permanent.

If a social order depends on systematic exclusion to function, then it is not merely imperfect — it is antagonistic to the very principle of justice it claims to uphold.

And when legality protects the unjust, it is the responsibility of human conscience to question not only those who violate the law, but those who wrote it — and for whom.

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ESPANOL

Cuando la Justicia se Convierte en una Abstracción del Derecho y se Diluye en Privilegio 

Las reflexiones presentadas en este ensayo tienen carácter teórico y estructural y no están dirigidas a ningún sistema jurídico, institución o jurisdicción específica, sino a dinámicas históricamente observables en sociedades marcadas por desigualdades en el acceso a la justicia. 

La División Histórica Entre Quienes Deciden y Quienes Obedecen

La humanidad siempre ha estado dividida entre quienes deciden y quienes obedecen; entre quienes acumulan y quienes apenas sobreviven. Reyes y siervos, amos y esclavizados, empleadores y explotados. A lo largo de la historia, esta división ha sido presentada como un orden natural o como consecuencia del mérito individual.

Sin embargo, un análisis honesto revela algo menos noble: un sistema en el que las reglas son frecuentemente moldeadas para proteger privilegios y no para garantizar justicia.

El filósofo Jean-Jacques Rousseau advirtió que:

“El primer hombre que, tras cercar un terreno, dijo ‘esto es mío’ y encontró personas lo suficientemente ingenuas para creerle, fue el verdadero fundador de la sociedad civil.”

Esta observación expone una verdad incómoda: gran parte de lo que llamamos derecho no surge de un consenso moral universal, sino de la capacidad de imponer narrativas que legitimen la apropiación y la exclusión.

Cuando el Derecho Deja de Ser Deber y se Convierte en Poder

El derecho moderno fue concebido — al menos en su promesa normativa — como un deber institucional: un compromiso ético de contener la arbitrariedad y proteger la dignidad humana.

Su legitimidad descansaría en la idea de que la fuerza sería sustituida por la norma y el privilegio por el principio.

Sin embargo, en la práctica, se observa un desplazamiento silencioso: el derecho deja de operar como límite al poder y pasa a funcionar como una tecnología de gestión del mismo.

Las normas jurídicas, los procedimientos técnicos y las interpretaciones hermenéuticas comienzan a ser instrumentalizados no para asegurar la equidad, sino para administrar asimetrías — haciéndolas legalmente aceptables.

Lo que debería constituir una obligación moral de justicia se convierte en un mecanismo funcional de mantenimiento de jerarquías.

En este escenario, el cumplimiento de la ley deja de ser expresión de deber y se transforma en un ejercicio estratégico de poder.

La legalidad ya no protege lo justo, sino lo viable.

Y lo viable, casi siempre, coincide con lo económicamente defendible.

Cuando la Justicia se Convierte en un Servicio Técnico

Con el paso del tiempo, estas narrativas se han sofisticado. La justicia, concebida como instrumento de equilibrio social, ha pasado gradualmente a funcionar como un servicio técnico — accesible solo para quienes disponen de recursos financieros suficientes para costearla.

En muchos casos, el desenlace de un proceso judicial no está determinado por la gravedad del acto cometido, sino por la calidad de la defensa contratada.

La verdad factual cede espacio a la narrativa mejor financiada.

Cuando el tecnicismo prevalece sobre los méritos de la justicia, se convierte en una justificación que garantiza la impunidad — y, por consiguiente, la propia injusticia.

La Dignidad No Debe Ser un Privilegio

La discrepancia entre la riqueza concentrada en manos de unos pocos y la privación que enfrentan muchos no es solo económica — es ética.

Ningún argumento técnico puede justificar moralmente que, en un planeta con recursos suficientes para garantizar lo básico a todos, millones aún vivan sin acceso real a vivienda, salud o educación.

La posesión es temporal.

La dignidad debería ser permanente.

Si un orden social depende de la exclusión sistemática para funcionar, entonces no es simplemente imperfecto — es antagónico al propio principio de justicia que afirma defender.

Y cuando la legalidad protege lo injusto, corresponde a la conciencia humana cuestionar no solo a quienes violan la ley, sino a quienes la escribieron — y para quién.