Voto em lista fechada pode ocasionar caciquismo

O II Seminário de Direito Eleitoral de Rondônia, que aconteceu na semana passada em Porto Velho, foi mais uma passo promovido pelo Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (Idero) para debater com a sociedade – principalmente com especialistas e estudantes de Direito - os temas da Reforma Política e Eleitoral em tramitação no Senado. O Senador Pedro Taques (PDT/MT), membro da Comissão Especial da Reforma Política do Senado e uma das personalidades debatedoras presentes ao seminário, manifestou seu voto em alguns pontos polêmicos da proposta, entra elas o voto em lista fechada (o eleitor vota no partido que tem uma lista prévia de nomes indicados pela sigla) e o fim do voto obrigatório.

“Além de ir contra à constituição, que garante o direito a livre escolha dos candidatos pelos cidadãos, o voto em lista fechada fortalece os partidos, mas pode ocasionar o caciquismo político. Para evitar o domínio por alguns grupos políticos, defendo eleições primárias nos partidos, onde todos os filiados devem escolher seus representantes”, enfatizou o senador.

Com votação marcada para começar nesta semana, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que prevê mudanças na suplência de senador, Pedro Taques falou que defende a extinção dos suplentes para o Senado, pois entende que quem deve assumir o cargo é o segundo ou terceiro candidato mais votado, exatamente como já acontece nas eleições proporcionais. Também defende o fim das reeleições para presidente, governador e prefeito. “A reeleição não é aconselhável para o Brasil, pois estimula o abuso do poder político”, enfatizou.

Outro ponto polêmico é a questão do fim do voto obrigatório, para o senador, tecnicamente não é obrigatório votar, pois o eleitor pode anular ou justificar seu voto ou mesmo pagar uma multa de valor simbólico. “O eleitor é que define que atitude tomar. No caso de voto facultativo, vejo que prejudicaria ou enfraqueceria os grupos vulneráveis”.

Taques reforçou o que fora falado pelos ministros do TSE durante o seminário, de que o que falta ao país são partido com ideologia política, estatutos sérios e políticos comprometidos com a sociedade. “Temos 27 partidos políticos no Brasil, não é possível ter 27 ideologias diferentes. Criou-se com essa enormidade de siglas apenas a venda de tempo de propaganda eleitoral”.
 

Reforma não deve vigorar para próximas eleições

A proposta de reforma política eleitoral ainda está em fase de votação na Comissão Especial e na CCJ do Senado. Ainda vai ter que passar pelo Plenário e depois seguir para a Câmara. Para entrar em vigor nas próximas eleições, ela teria que estar sancionada pela presidência até o início de outubro deste ano. “Não teremos tempo hábil para aprovar as mudanças propostas pela Reforma Política e Eleitoral propostas para serem implantadas nas eleições de 2012”, chancelou o senador Taques.

Mesmo assim, “sendo cidadão penso que precisamos muito mais que uma reforma política e eleitoral: precisamos de uma reforma na maneira de fazer política. Político hoje é aquele que se preocupa mais em fazer o bem para terceiros do que consigo mesmo. Não ha como fazer da política um instrumento de transformação se não trouxer a ética para dentro da política”, finalizou o senador que foi aplaudido de pé pelo público, no auditório da Ulbra.
 

Financiamento de campanha deve ter mais transparência

Quanto a proposta do fim do financiamento público de campanha por empresas provadas, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, destacou que, independente das novas regras de doação, a discussão do financiamento de campanha deve se concentrar em implantar um método que traga mais transparência durante o processo de arrecadação e utilização do dinheiro destinado a este financiamento, principalmente por fim às doações anônimas.

“As empresas quando passam a financiar a candidatura de um político têm como objetivo cobrar no futuro o conjunto de medidas que foram prometidas durante a campanha”. Quanto a doação de pessoas físicas, Neves enfatizou que o cidadão que faz doação para um determinado candidato deve fiscalizar as atividades exercidas durante o cargo do político eleito. “Ele está me representando e se ele não me representou bem, vou puni-lo não votando nele novamente no próximo processo eleitoral”.

O II Seminário de Direito Eleitoral foi uma realização do Idero com a participação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Ministério Público de Rondônia (MP/RO), Procuradoria Geral do Estado (PGE/RO) e Escola do Legislativo.

Fonte: Eficaz Comunicação