Terça-feira, 6 de agosto de 2024 - 09h58
Quando me perguntam “o que é
política?”, democracia ou cidadania participativa, costumo dizer que é fácil e
difícil (ao mesmo) olhar para tudo isso, dizer algo relevante sobre tudo isso –
simplesmente porque são exercícios diários, intelectuais e práticos, e porque
fazem parte ativa da condição humana.
Um dos maiores filósofos da Grécia antiga dizia que o ser humano
(um ser social) é um “animal político”.
Assim, avançando, diria que a
política não tem fim e que a cidadania democrática é participativa – e que toda
forma de participação (ou abstenção) é política, e mesmo que não seja
democrática.
Numa frase daria para dizer
que a política é o resultado da cidadania participativa na democracia, daí
dizermos “cidadania democrática”.
Quando pensamos em democracia
logo vem a informação de que se trata de direitos, da condição de ser cidadã ou
cidadão. Multas vezes a cidadania é reduzida ao ato de votar.
Muitas vezes a informação é
ainda fragmentada, limitando-se a cidadania à condição de nacionalidade:
cidadania brasileira ou portuguesa, por exemplo.
Também a cidadania é tida como
reflexo do voto: direito de votar ou de ser eleito.
O voto (livre, secreto, periódico,
soberano) é essencial, é uma criação da democracia. Muita gente lutou e morreu
para que pudéssemos votar.
É um direito político, de
liberdade, é um direito de expressão, de conhecimento e de autoafirmação, de
afirmação da vontade e da consciência, como o exercício da autonomia.
Se votamos (ou não), se
escolhemos bem (ou não), os políticos, o vereador, o prefeito, isso terá
impacto na nossa vida. Se não votamos também.
Política é decisão, ou seja,
se agimos ou não, se declaramos ou não, se permitimos ou não, se queremos e
fazemos ou não, isso tudo é expressão política.
Se educamos ou não, como
educamos, é política.
O direito à política é um
direito fundamental.
Porém, a cidadania democrática
e participativa é mais do que isso e mais difícil ou complexa de ser efetivada
(ou explicada em poucas linhas).
A cidadania democrática tanto
está no voto quanto no cuidado com o espaço público (não furar fila); a
cidadania participativa está na escola, no trabalho, nas eleições, no sindicato,
no trabalho do síndico e nas assembleias, e também na família, no grupo
social. No culto religioso se faz muita política – algumas vezes querendo
destruir, exatamente, esse espaço da política.
Podemos dizer que a política é
a Polis, o espaço público por onde caminha a cidadania, a qualidade de vida, a
segurança de que os direitos serão preservados como fundamentais, a começar
pelos direitos políticos, e, é claro, onde se estabelecem os limites, os
deveres públicos e de cada pessoa.
Por outro lado, quando
pensamos em cidadania participativa, enquanto democracia, pensamos em política
e, quando falamos em política, via de regra, a primeira imagem que vem à cabeça
é um conjunto de coisas ruins: corrupção, violência, cabide de empregos (pagos
com dinheiro público), nepotismo, incompetência ou má vontade, má fé.
Mas não é assim, ou não é só
isso. Os jovens fazem política quando escolhem seus representantes de sala ou
quando elegem a diretora ou o diretor da escola. Se o jovem se isola ou se
abstém também está fazendo política.
Nas eleições os jovens participam
votando, mas não se limita a cidadania participativa ao voto (ainda que seja um
direito histórico e fundamental).
Os jovens podem participar no
grêmio estudantil, no centro acadêmico, no movimento estudantil.
Além desse contexto escolar,
há movimentos sociais, partidos políticos, organizações não-governamentais
(ONGs), organismos sociais, associações de bairro.
Tudo é um aprendizado, nós
aprendemos política estudando e fazendo política, porque vamos nos fazendo ao
fazer política.
Participar dos momentos ou
meios, instrumentos formais, informais ou sociais, de realização, efetivação,
da política é consequência da própria democracia. Melhor dizendo, isso explica
uma boa parte do Princípio Democrático. Lutar pela democracia, quando ou onde
não exista, também é resultante desse Princípio Democrático que está
ativado.
Essa é uma das conclusões: a
cidadania é ativa, não apenas porque a Constituição de 1988 nos assegura essa
dimensão (artigo 14 da CF88); porém, antes de tudo, porque implica na ativação
desse mesmo Princípio Democrático.
E a cidadania participativa
concorre para esse feito.
Por fim, se pensarmos que
participar ou não da política, tomando-se decisões como cidadãs e cidadãos,
interfere na vida de todos, na sociedade, no Estado, no governo, então, é
possível ver que é uma obrigação participar da política – informando-se,
inteirando-se, se auto educando. É um direito (fundamental), mas é um dever,
dada a dimensão que a política tem em nossas vidas.
Quando participamos da cena
política, e é claro que se aplica aos jovens, realizamos um direito,
requisitamos outros, pois, curiosamente, nós defendemos direitos ao requerermos
ou lutarmos pela efetivação de outros direitos.
O que faço agora é política.
Escrever sobre política é uma possibilidade, uma decisão, um
direito da democracia, é um exercício da cidadania democrática. Assim como ler,
escrever sobre política é uma ação política. Além de contribuir (teoricamente)
com o debate, me obrigo a uma autoeducação política, me pergunto sobre o que
escrever, como escrever, para quem escrever. E aprendo com essa reflexão.
Em síntese, chamo isso de
“fazer-se política”.
Há um bilhão de referências,
mas hoje, neste espaço, indico duas para iniciar:
Hoje não é Dia da Criança. Ou melhor, todo dia é dia da criança – e é nosso dever denunciar, lutar e combater o trabalho infantil. Afinal
Forma-Estado na Constituição Federal de 1988
No texto, relacionamos algumas tipologias do Estado (Teoria Geral do Estado) com suas subsunções no Direito Constitucional brasileiro, especialmente
Em primeiro lugar, temos que verificar que sempre se trata de uma Autoeducação Política. Parte-se do entendimento de que sem a predisposição individ
O Livro Teorias do Estado: Estado Moderno e Estado Direito
A Teoria do Estado sob a Ótica da Teoria Política, do professor Vinício Carrilho Martinez - oferece uma leitura acessível e profunda na formação, es