Porto Velho (RO) sábado, 25 de maio de 2019
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Vereador Palitot questiona contratos de transporte escolar fluvial

Falha no calendário diferenciado coloca em xeque competência de gestores municipais no cumprimento do acordo


Vereador Palitot questiona contratos de transporte escolar fluvial - Gente de Opinião

O professor Aleks Palitot participou na manhã desta segunda-feira (22) de uma audiência convocada pela presidência da casa com o objetivo de discutir o transporte escolar fluvial no Baixo Madeira. Além dos vereadores convocados, também se fizeram presente o Chefe da Procuradoria Geral do Município, Salatiel Lemos Valverde, o Secretário Municipal de Educação, Márcio Félix, membros da Comissão de Fiscalização dos Contratos e representantes da empresa detentora dos contratos.

 

De acordo com Palitot, um dos primeiras atos ao se contratar um serviço é verificar se há algo que desabone o histórico de uma empresa. “No caso desta contratação corremos o risco de passarmos mais dois anos com o processo paralisado”, afirmou o vereador. “Mas também queremos que as crianças cheguem às aulas, e não que corram o risco de morrerem afogadas no meio do caminho”, observa Palitot.

 

As 25 embarcações que atualmente prestam o serviço de transporte escolar serão novamente periciadas pela Marinha, e segundo os servidores da Semed que acompanham o processo, elas não foram reprovadas pelo órgão fiscalizador, mas necessitam de adequações. Segundo o Secretário Márcio Felix, o edital do transporte rural está adiantado, “após finalizado o processo licitatório faremos o novo processo do fluvial”, afirmou.

 

Apesar de todo o esforço envidado pela nova gestão da Semed, não há um plano de ação reserva para o caso das embarcações, o que assombra os vereadores, uma vez que a tentativa de solucionar a questão nas zonas rurais resultou na entrega antecipada de veículos que quebraram no primeiro dia de uso, revoltando ainda mais a população nos distritos.

 

Comissão de Educação

 

Logo após concluída a audiência a Comissão de Educação se reuniu para ouvir dos representantes do Conselho Municipal de Educação algumas medidas a serem providenciadas.

 

Para Mara Geneey Nogueira, atual presidente do Conselho, alguns pontos são extremamente preocupantes. “Quando começaram a repercutir as denúncias acerca do transporte escolar, o órgão procurou o Ministério Público para deliberações. Um dos principais pontos levantados foi a falta de um calendário escolar de 2017 nas localidades atendidas pelo transporte fluvial.

 

Além da falta de previsão, há ainda denúncias de falta de abastecimento nas zonas rurais, veículos quebrados e linhas sem atendimento, inclusive com necessidades de reparos para que veículos possam trafegar pelas vias.

 

“Embora o contrato esteja assinado, o serviço não é prestado e o município terá uma difícil decisão na hora de assinar a planilha”, destaca Mara Geneey. “Verificaremos a regularidade do serviço conforme o contrato ou pagaremos apenas pelo serviço prestado”, questiona.

 

Para as aulas, uma solução imediata proposta pelo Conselho seria que as empresas disponibilizassem transportes para os professores e as aulas fossem realizadas em locais com maior aglutinação de alunos possíveis, inclusive cogitando a realização de aulas nas cozinhas das famílias da região.

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