Usuária chama atenção para acessibilidade

A falta de acessibilidade é tão frequente em prédios públicos que, ao se deparar com uma rampa para cadeirantes no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, a usuária Eunice Rodrigues dos Santos, paraplégica há oito anos, fez questão de registrar sua satisfação ao buscar atendimento no Poder Judiciário. "Minha batalha diária é tamanha que fico muito grata quando encontro um prédio com acessibilidade, mesmo sabendo que esse é um direito a qualquer deficiente", comentou ela, depois de receber o atendimento no TJRO.

Eunice, vítima de um acidente causado pela má sinalização em uma ponte na estrada entre Governador Jorge Teixeira e Jaru, busca na Justiça o direito a usar equipamentos para melhorar sua qualidade de vida como deficiente física. O processo que tramita na Justiça é para que o Estado conceda a ela cadeira de rodas adequadas ao seu tamanho, ela tem 1 metro e 72 centímetros de altura, cadeira de banho e cadeira de esporte, já que tem uma vontade imensa de fazer atividades físicas. "O que eu busco é ter uma vida mais saudável, estimulante e independente", ressaltou.

O mandado de segurança foi impetrado no TJRO, no último dia 9 de fevereiro, mas mesmo sabendo que é cedo para qualquer decisão Eunice veio conferir o seu andamento. "Gosto de cuidar pessoalmente dos meus interesses. Quando se trata de direitos não há obstáculos para alcançaá-los", explicou.

Eunice aproveitou ainda para acompanhar um outro processo, do ex-marido, que estava com ela na ocasião do acidente e também teve sequelas. Mario Rogério Fávaro sofreu fratura torácica e lesão medular incompleta, passou por implante de eletrodo para neuroestimulação, um dispositivo para alívio de dor. Porém, a bateria do equipamento está esgotando a carga, por isso o pedido de substituição por uma mais duradoura ao Estado.

Apesar das dificuldades, Eunice não perde o entusiasmo e a confiança. "Tenho fé que tudo vai dar certo", ressaltou a usuária da Justiça antes de descer a rampa do prédio e tomar o taxi; segundo ela, o único que a atende. "Quando digo que uso cadeira de rodas, muitos não querem ter o trabalho de me transportar. Esse taxista sempre dá o exemplo de respeito ao deficiente", completou.

Em implantação

A acessibilidade é uma obrigação dos prédios públicos, porém o trabalho de adequação ocorre gradativamente no Poder Judiciário, de acordo com a disponibilidade orçamentária. As adequações começaram no edifício-sede, que, ao ser projetado já incluiu rampas e banheiros adaptados para deficientes, faixa e teclas de elevador em braille.

Alguns prédios que passaram por reformas recentes, como o fórum Sandra Nascimento e fórum Civil, também sofreram adaptações. Entre os novos itens, elevador, rampas e corrimões, piso com relevo direcional e "alerta" nas mudanças de direção e desníveis, no calçamento externo, placas identificadoras em braille nos ambientes de uso comum, barras de apoio nos banheiros, sanitários metálicos e com altura apropriada, torneiras com abertura de fácil acionamento, passarela de interligação entre os dois prédios principal e anexo e bancadas rebaixadas para proporcionar um atendimento mais digno.

Comissão

Porém, a maioria dos prédios ainda carece de modificações, por isso o Tribunal de Justiça de Rondônia instituiu, em 2011, uma comissão, composta por servidores de vários setores do Judiciário especialmente para apurar as condições para atender à recomendação n. 27, do Conselho Nacional de Justiça, cujo teor promove o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às dependências dos tribunais.

O relatório, entregue pela equipe ao final dos trabalhos, traça um plano de adoção de medidas para tornar o Judiciário de Rondônia adequado à acessibilidade. Durante o trabalho, a comissão oficiou órgãos públicos e empresas privadas, inclusive de fora de Rondônia, para verificar como cada setor tem tratado a questão da acessibilidade; visitou os prédios do Judiciário em todo o Estado; conclamou as associações de pessoas com deficiências para apurar as principais dificuldades encontradas no cotidiano; propôs termos de cooperação técnica com outros órgãos para a promoção da acessibilidade, entre outras medidas importantes para garantir o cumprimento da legislação.

Entre as deficiências apontadas por diversas fontes em diferentes prédios estão desnível de piso, falta de corrimão, rampas, elevador e piso tátil, portas com tamanhos inadequados para cadeirantes, ausência de placas de identificação, sinalização sonora e visual, móveis altos ou inadequados, entre outros aspectos, como condições para atender as pessoas com deficiências auditivas e visuais ou pessoas com baixa estatura. Parte das reclamações diz respeito à falta de preparo dos próprios servidores ao se depararem com deficiências que necessitam de uma formação especial. É o caso das libras, por exemplo.

Para sanar todas essas dificuldades o relatório propõe dez medidas básicas, entre elas a criação de núcleo de atendimento às pessoas com necessidades especiais na sede e em cada comarca; adaptação do site do TJRO para leitura de tela; a realização de cursos para os servidores das áreas de atendimento, para formação em libras e de sensibilização no trato com pessoas com necessidades especiais; elaboração e distribuição de cartilhas com informações acerca dos serviços disponíveis para portadores de necessidades especiais, inclusive com tradução em braille; implantação das melhorias de infraestrutura física e inclusão orçamentária e alocação de recursos que permitam a implantação de medidas que atendam à acessibilidade. As medidas serão acatadas, conforme cronograma da instituição.

Fonte: TJRO