Usinas do Madeira: Audiência quer ir além dos debates

Produzir documentos visando a obter dos Poderes constituídos adoção de medidas que sejam eficientes é uma das propostas do evento que vai reunir trabalhadores e autoridades na discussão do tema

Mais que debater as formas de se evitar as práticas de violação de direitos trabalhistas verificadas nos canteiros de obras das usinas hidrelétricas em construção no rio Madeira, em Porto Velho, durante a atuação dos órgãos fiscalizadores do Estado brasileiro. A audiência pública acontece nesta sexta-feira, dia 30 de março de 2012, em Porto Velho e pretende produzir documento para ser encaminhado às autoridades visando a mudar essa realidade.

Conforme declarações do procurador chefe da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, Aílton Vieira dos Santos, as providências por parte dos órgãos de Estado não têm sido suficientes para reduzir as violações ocorridas. De acordo com o procurador, as ocorrências são variadas e vão desde trabalho escravo a aliciamento de trabalhadores (crime previsto no artigo 207 do Código Penal); jornadas exaustivas em atividades de risco; sonegação de verbas trabalhistas básicas e até mesmo a falta de anotação do contrato de trabalho na CTPS (carteira de trabalho e previdência social).

A ideia dos organizadores do evento é elaborar um documento com sugestões e recomendações dirigidas às autoridades, noticiando a reiterada prática de ilícitos trabalhistas e propondo medidas a serem adotadas pelos Poderes constituídos e pelos bancos oficiais como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiador das obras, para a fixação de condicionantes na liberação de recursos, com a finalidade de minimizar as ocorrências de violação de direitos dos trabalhadores.

O evento está agendado para ter início às 9 horas, no auditório da Igreja Catedral de Porto Velho, entre as ruas D. Pedro II e Gonçalves Dias, no central da Capital rondoniense e tem confirmadas presenças de trabalhadores vítimas de violão de seus direitos trabalhistas; de representantes dos Ministérios Públicos do Trabalho, do Estado de Rondônia, das Centrais Sindicais, Sindicato de Trabalhadores da Construção Civil, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, de entidades civis; da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB-RO entre outros convidados.

Fonte: MPT – Ministério Público do Trabalho em Rondônia