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Política

Unidades de Conservação ameaçam produtores rurais


Centenas de famílias instaladas na região de fronteira dos estados de Rondônia
e Amazonas estão ameaçadas de despejo para a implantação das unidades de
conservação do entorno da BR-319, que está em fase de consulta pública pela
Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.
O problema maior, segundo as lideranças dos produtores rurais, é que os órgãos
ambientais do Governo Federal e do Governo do Amazonas só realizaram a audiência
pública com a participação dessa população há duas semanas em Humaitá e deu
prazo exíguo para que os interessados se manifestem.

Os moradores têm somente até o dia dois de agosto, quarta-feira da próxima
semana, para apresentar alguma argumentação
.

De acordo com o presidente da Federação das Associações Agrosilvopastoril
do Sul de Canutama e que congrega cerca de trinta associações rurais, José
Rodrigues, a implantação da unidade de conservação da forma como foi apresentada
pelo Ibama ameaça a sobrevivência de centenas de pequenos agricultores e
pequenas fazendas instaladas nos limites da divisa de Rondônia com Amazonas.
Essas famílias tiram dali o seu sustento e estão na área há cerca de dez
anos. Não é justo que, de uma hora para outra, sejam desalojadas para implantação
dessas unidades de conservação, observa Rodrigues, salientando que a população
não se opõe frontalmente a criação delas.

A proposta que os produtores da região preparam para apresentar as autoridades
é a de que a área destinada à implantação das unidades de conservação começa
após os limites do rio Mucuim, onde existem muitas ações de pequenos produtores.

A área declarada sob limitação administrativa provisória pela Secretaria
de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio ambiente para implantação
da unidade de conservação é de aproximadamente 15 393 453 hectares e, segundo
os produtores rurais, tem margem de flexibilização para excluir a região
onde já existe ação antrópica. O decreto federal que declarou a área sob
limitação administrativa provisória foi editado em dois de janeiro desse
ano e sua validade expira em dois de agosto.

José Rodrigues argumenta que os produtores instalados na região de fronteira
entre Amazonas e Rondônia já contam com estradas, pontes construídas pelo
Poder Público e, recentemente começou a receber a eletrificação rural através
do programa Luz para Todos do Governo Federal, o que legitima a presença
das famílias na área. Com a infra-estrutura que o Estado aos poucos vai
levando para a região, as pessoas passaram a planejar suas vidas a médio
e longo prazo e não é justo que, num repente, se vêem obrigadas a abrir mão
de tudo o que construíram e  produziram ao longo de vários anos de trabalho,
lembra Rodrigues.

Fonte: Carlos Araújo: MTb 162-RO

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