Porto Velho (RO) sábado, 13 de agosto de 2022
×
Gente de Opinião

Política

Unidades de Conservação ameaçam produtores rurais


Centenas de famílias instaladas na região de fronteira dos estados de Rondônia
e Amazonas estão ameaçadas de despejo para a implantação das unidades de
conservação do entorno da BR-319, que está em fase de consulta pública pela
Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.
O problema maior, segundo as lideranças dos produtores rurais, é que os órgãos
ambientais do Governo Federal e do Governo do Amazonas só realizaram a audiência
pública com a participação dessa população há duas semanas em Humaitá e deu
prazo exíguo para que os interessados se manifestem.

Os moradores têm somente até o dia dois de agosto, quarta-feira da próxima
semana, para apresentar alguma argumentação
.

De acordo com o presidente da Federação das Associações Agrosilvopastoril
do Sul de Canutama e que congrega cerca de trinta associações rurais, José
Rodrigues, a implantação da unidade de conservação da forma como foi apresentada
pelo Ibama ameaça a sobrevivência de centenas de pequenos agricultores e
pequenas fazendas instaladas nos limites da divisa de Rondônia com Amazonas.
Essas famílias tiram dali o seu sustento e estão na área há cerca de dez
anos. Não é justo que, de uma hora para outra, sejam desalojadas para implantação
dessas unidades de conservação, observa Rodrigues, salientando que a população
não se opõe frontalmente a criação delas.

A proposta que os produtores da região preparam para apresentar as autoridades
é a de que a área destinada à implantação das unidades de conservação começa
após os limites do rio Mucuim, onde existem muitas ações de pequenos produtores.

A área declarada sob limitação administrativa provisória pela Secretaria
de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio ambiente para implantação
da unidade de conservação é de aproximadamente 15 393 453 hectares e, segundo
os produtores rurais, tem margem de flexibilização para excluir a região
onde já existe ação antrópica. O decreto federal que declarou a área sob
limitação administrativa provisória foi editado em dois de janeiro desse
ano e sua validade expira em dois de agosto.

José Rodrigues argumenta que os produtores instalados na região de fronteira
entre Amazonas e Rondônia já contam com estradas, pontes construídas pelo
Poder Público e, recentemente começou a receber a eletrificação rural através
do programa Luz para Todos do Governo Federal, o que legitima a presença
das famílias na área. Com a infra-estrutura que o Estado aos poucos vai
levando para a região, as pessoas passaram a planejar suas vidas a médio
e longo prazo e não é justo que, num repente, se vêem obrigadas a abrir mão
de tudo o que construíram e  produziram ao longo de vários anos de trabalho,
lembra Rodrigues.

Fonte: Carlos Araújo: MTb 162-RO

Mais Sobre Política

Presidente da Assembleia rejeita pedido da defesa e quer decisão judicial que manda cassar Geraldo da Rondônia acatada

Presidente da Assembleia rejeita pedido da defesa e quer decisão judicial que manda cassar Geraldo da Rondônia acatada

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), disse que rejeitou pedido da defesa do deputado Geraldo da Rondônia, para susp

Escola do Legislativo abre cursos do segundo semestre

Escola do Legislativo abre cursos do segundo semestre

Após um breve período sem aulas, a Escola do Legislativo (EL), que pertence à Assembleia Legislativa (Ale), retomou suas atividades, oferecendo curs

Deputado Mauro Nazif pede a criação da Polícia Judicial no TJ/RO

Deputado Mauro Nazif pede a criação da Polícia Judicial no TJ/RO

O Deputado Federal, Dr. Mauro Nazif, participou ontem (02/08), da "Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público", na Câmara dos Deputados em

Nota Pública de Confiança no  Sistema Eleitoral Brasileiro

Nota Pública de Confiança no Sistema Eleitoral Brasileiro

Os infra signatários, Professoras e Professores que atuam no Departamento Acadêmico de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia, Campu