Câmara aprova PEC da Segurança Pública e deputada Cristiane Lopes destaca integração no combate ao crime organizado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das medidas mais importantes para fortalecer o combate à criminalidade no país.  

A deputada federal Cristiane Lopes destacou que a proposta representa um avanço ao promover maior integração entre os órgãos de segurança e garantir mais eficiência no enfrentamento ao crime organizado. Para a parlamentar, a principal mudança é a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, ampliando a cooperação entre União, estados e municípios. 

 “A segurança pública precisa funcionar de forma integrada. Não dá mais para cada órgão agir sozinho enquanto o crime organizado se fortalece. Com essa proposta, teremos mais troca de informações, planejamento conjunto e operações coordenadas”, afirmou. 

Outro ponto relevante da PEC é o fortalecimento da atuação da Polícia Federal em investigações que envolvam crimes interestaduais ou com conexões internacionais, especialmente aqueles relacionados a facções criminosas e milícias.  

Segundo a deputada, essa medida é essencial para enfrentar organizações que atuam além das fronteiras estaduais. “O crime organizado não respeita limites geográficos. O Estado precisa responder com inteligência, integração e presença forte das forças de segurança”, ressaltou. 

A proposta também amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá operar não apenas nas rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias federais. Além disso, a PRF poderá apoiar os estados em situações específicas e atuar em casos de calamidade ou desastres, fortalecendo a presença do Estado em rotas estratégicas utilizadas pelo crime. 

Outro avanço destacado pela parlamentar é a inclusão do sistema socioeducativo no texto constitucional, reconhecendo a importância dos profissionais que atuam nas unidades responsáveis pelo acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei.  

“Essa medida traz mais respaldo e valorização para os profissionais do socioeducativo, que desempenham um trabalho fundamental para garantir segurança e promover a ressocialização”, explicou. 

A PEC também abre a possibilidade para que municípios criem polícias municipais, desde que cumpram requisitos como formação adequada, estrutura organizada, integração com o sistema de segurança pública e fiscalização do Ministério Público. 

Além das mudanças estruturais, a proposta reforça o financiamento da segurança pública ao fortalecer fundos como o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário, garantindo que os recursos destinados ao setor sejam aplicados de forma efetiva. 

Para Cristiane Lopes, o avanço da proposta representa um passo importante para melhorar a segurança no país. “A população quer respostas concretas. Segurança pública se constrói com planejamento, integração entre as forças, valorização dos profissionais e recursos bem aplicados. Vou continuar acompanhando essa pauta para que as mudanças saiam do papel e se transformem em mais proteção para as famílias brasileiras”, concluiu.