Terça-feira, 3 de março de 2009 - 18h02
As unidades do Ministério Público do Trabalho vinculadas à Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, no Interior do Estados de Rondônia e no Estado Acre tiveram suas nomeclaturas alteradas e passam a ser denominadas Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná (RO) e Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco (AC).
A nova denominação foi dada através do Ato n° 057, assinado dia 16 de fevereiro último, pelo Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, que alterou a nomeclatura das Unidades de lotação e administração do Ministério Público do Trabalho, criadas pela Lei n° 10.771/2003, vinculadas às Procuradorias Regionais do Trabalho em todo o País.
Interiorização do MPT
Em 2003, o Ministério Público do Trabalho deu início ao processo de interiorização nos estados, com o objetivo de ampliar o acesso ao trabalhador, até então restrito às 24 Regionais instaladas nas capitais e à Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. Em 2008, o MPT concluiu a instalação de 92 unidades em cidades-polo no interior de diversos estados.
Após 5 anos de vivência com a interiorização, o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, constituiu um grupo de trabalho para elaborar um diagnóstico e apresentar sugestões visando à fixação de critérios uniformes e objetivos para a estrutura administrativa/funcional das novas unidades.
De acordo com o relatório apresentado pela comissão, que visitou quase todas as unidades, há significativa disparidade de estrutura entre uma e outra e as dificuldades apuradas vão desde falta de membros e servidores, passando por falta de qualificação de cedidos, até problemas de infra-estrutura e suporte tecnológico. O relatório apontou ainda que 56 unidades estão instaladas em imóveis alugados, 13 funcionam em imóveis cedidos por outros órgãos e somente 23 possuem sede própria.
Diversas sugestões foram oferecidas pela comissão, dentre as quais destacam-se: fixar quadro mínimo de membros de servidores para cada unidade; adquirir imóveis próprios; fixar padrões mínimos de acesso à internet; promover reuniões periódicas nos Estados para evitar o isolamento dos ofícios; implantar programa de informática que permita a integração online entre membros e servidores dos ofícios e das sedes; definir atribuições para coordenadores e administradores; evitar o uso de servidores cedidos.
Logo após a entrega do relatório, ocorrida em fevereiro, foi implementada a primeira sugestão: alterar a denominação das unidades do MPT no interior, que agora passam a se chamar Procuradoria do Trabalho no Município de ... (seguido do nome do município). Tal medida visa a fortalecer a identidade da instituição perante a sociedade. Cabe agora às Procuradorias Regionais providenciarem a confecção de placas de identificação para as fachadas das unidades, bem como adotar a nova denominação em todas as correspondências.
O procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, elogiou a excelente qualidade do relatório, e destacou que outras medidas já estão sendo implementadas paulatinamente, com o indispensável empenho das Procuradorias Regionais do Trabalho instaladas nas capitais dos Estados. Membros e servidores do MPT podem conferir a íntegra do relatório Diagnóstico Organizacional dos Ofícios do MPT, na intranet da PGT, link avisos.
A comissão que estudou a realidade das Procuradorias do Trabalho no interior dos estados foi integrada pelos procuradores José Pedro dos Reis, Ana Maria Villareal Ferreira Ramos, Orlando Schiavon Júnior, Henrique Lima Correia e Carlos Augusto Sampaio Solar.
Fonte: PRT 14ª Região (com informações da Ascom-PGT e PRT 3ª Região)
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos
O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)