Segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)
Segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)
Domingo, 28 de janeiro de 2007 - 14h33
Os deputados estaduais aprovaram antes do encerramento da atual legislatura, na última quinta-feira (25) em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar que dispõe sobre condições para instituição e funcionamento de fundos pelo estado de Rondônia. Conforme o projeto é assegurado ao Poder Legislativo, amplo e irrestrito acesso, de forma direta e rápida, a qualquer informação, detalhada ou agregada, sobre a gestão de fundos de qualquer natureza.
A proposta define que a instituição de fundos de qualquer natureza deve ser precedida de autorização legislativa, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que deverá conter a finalidade básica do fundo; fontes de financiamento; constituição obrigatória de conselho de administração, composto necessariamente de representantes do segmento respectivo da sociedade e de áreas técnicas pertinentes ao seu objetivo; e, a unidade ou órgão responsável por sua gestão.
Os recursos destinados a financiar a instituição ou funcionamento dos fundos devem estar previstos na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais, nos termos da legislação em vigor, sendo vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações sem prévia dotação orçamentária.
A proposta estabelece ainda, que o Tribunal de Contas deve disponibilizar em seu site na internet uma página de livre consulta para que cada fundo publique, de forma detalhada, as despesas realizadas.
Segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)
Janeiro Branco: projetos de Eyder Brasil colocam saúde mental em pauta em Rondônia
O primeiro mês do ano é marcado pelo Janeiro Branco, campanha nacional de conscientização sobre a saúde mental. Em Rondônia, o tema tem sido debatid
Investimento histórico: deputada federal Cristiane Lopes fortalece cafeicultura de Rondônia
Com olhar atento às necessidades dos produtores rurais e ao crescimento da cafeicultura, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) destino
A deputada federal Cristiane Lopes inicia 2026 com um mandato marcado por pautas estruturantes e posicionamentos claros. Ao longo de 2025, sua atuaç
Deputada Yeda Chaves propõe convênio para modernizar unidade de saúde de Candeias do Jamari
Ainda no último ano legislativo, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação nº 15.201/2025, recomendando a celebração de
Segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)